Ministério Público do Trabalho registra quase 2 mil denúncias de assédio eleitoral no Brasil Órgão atuou com equipes de plantão durante o pleito, resultando em dezenas de ações civis públicas, liminares e termos de ajuste de conduta para garantir a liberdade de voto dos trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral em todo o país até a última segunda-feira (26), dia seguinte ao encerramento do segundo turno das eleições. Os dados revelam que a pressão sobre os trabalhadores se intensificou na reta final da disputa, com 946 registros ocorrendo justamente entre o primeiro e o segundo turno do pleito presidencial, que concentrou a maior parte das queixas. O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é classificado como crime e ocorre quando superiores hierárquicos ou empregadores utilizam sua posição de poder para constranger, influenciar ou pressionar funcionários a votar, deixar de votar ou apoiar determinados candidatos, partidos ou posições políticas. Para coibir essas práticas, o MPT manteve equipes de plantão em todo o território nacional durante todo o período da campanha para atender aos casos mais urgentes. Balanço divulgado pelo órgão aponta que, ao longo do processo eleitoral, foram ajuizadas 59 ações civis públicas para combater os abusos. A atuação resultou na obtenção de 52 liminares, que consistem em decisões judiciais urgentes e provisórias para assegurar o direito constitucional ao voto livre. Além disso, patrões assinaram 53 termos de ajuste de conduta, comprometendo-se formalmente a não interferir na livre escolha política de seus empregados. Entre os episódios mais emblemáticos do segundo turno, destaca-se o caso do empresário Leandro Batista Nóbrega, proprietário do Frigorífico Goiás. Ele utilizou as redes sociais para ofertar uma viagem com todas as despesas pagas a Caldas Novas (GO) para mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de impedir que eles comparecessem às urnas. A Justiça do Trabalho interveio e concedeu uma liminar para barrar a iniciativa, fixando multa de R$ 100 mil por trabalhador que fosse encontrado nessa condição. Outra violação recorrente durante o pleito foi a recusa de empresas em liberar os funcionários para o exercício do voto. Na Bahia, a empresa Total Atacado foi obrigada judicialmente a implementar uma escala que garantisse a participação de seus empregados. A decisão ocorreu após denúncias de que trabalhadores de unidades localizadas em Salvador e Lauro de Freitas haviam sido impedidos de votar no primeiro turno. O cenário também registrou episódios envolvendo figuras políticas eleitas. No Rio de Janeiro, a deputada estadual mais votada do estado, Índia Armaleu (PL), com 248.504 votos, utilizou as redes sociais para sugerir que empresários demitissem funcionários que demonstrassem apoio a Luiz Inácio Lula da Silva. Em publicações reproduzidas em seu perfil, a parlamentar questionava a permanência de trabalhadores que fizessem o gesto político associado ao petista. Situação semelhante ocorreu no Paraná, onde a deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL) publicou mensagens no domingo de eleição sugerindo a demissão de empregados que votassem no Partido dos Trabalhadores, direcionando inclusive menções a trabalhadoras domésticas. Especialistas e órgãos de fiscalização lembram que demissões motivadas por convicção política configuram discriminação na manutenção das relações de trabalho, prática expressamente vedada pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
