Maioridade penal: Senado retira proposta da pauta após acordo com a Câmara Presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre, atendeu a pedido de Hugo Motta e transferiu o debate sobre a redução da idade penal para os deputados federais, com promessa de votação em novembro O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta de votações desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão ocorreu em Brasília após um acordo institucional com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), transferindo para os deputados a responsabilidade de debater o tema em uma comissão especial. A articulação política resultou na desmembração da pauta, isolando o debate que antes tentava ser incluído no texto da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada no dia anterior (3) sem a alteração na idade penal. A oposição no Senado pressionava pela inserção da pauta no projeto principal, mas Alcolumbre optou por separar o assunto, que era abordado em duas emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE). Segundo o presidente do Senado, a medida buscou preservar a harmonia entre as Casas legislativas brasileiras. Ao justificar o recuo, Alcolumbre afirmou que a ponderação feita pelo deputado Hugo Motta foi considerada razoável para manter uma relação institucional pacífica, cuidadosa e atenciosa com as demandas da Câmara dos Deputados. Com a decisão, o parlamentar estipulou que aguardará a tramitação na outra Casa, reforçando que existe um compromisso para que o texto seja votado pelos deputados ainda em novembro. Alcolumbre destacou que, assim que a matéria retornar ao Senado, o plenário estará pronto para realizar a votação definitiva sobre o assunto. Atualmente, o tema da redução da maioridade penal está pulverizado em três propostas centrais no Congresso Nacional. Na iniciativa do senador Camilo Santana (PEC 20/2026), a redução para 16 anos aplicaria-se exclusivamente aos casos de crimes hediondos, mantendo o limite atual de 18 anos para os demais delitos cometidos por menores. Por sua vez, a proposta de autoria do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) apresenta um escopo mais amplo, defendendo a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral aplicável, e baixando o limite para 14 anos em situações específicas envolvendo crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Na Câmara dos Deputados, o debate ocorre em torno da PEC 32/2015, que tramita em uma comissão especial juntamente com outras propostas de idêntico teor. O texto em análise na Casa de Leis estabelece a unificação da maioridade penal e civil aos 16 anos de idade, servindo agora como o principal foco para as discussões que serão conduzidas pelos deputados federais nas próximas semanas. O avanço das discussões ocorre em um cenário de debates intensos sobre segurança pública e legislação penal no país. Organizações internacionais e especialistas frequentemente pontuam as diretrizes globais sobre o tema, a exemplo de levantamentos do Unicef que apontam que nenhum país integrante do G20 adota uma maioridade penal abaixo dos 18 anos, argumento frequentemente utilizado por defensores do modelo atual no Legislativo.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
