Governo federal prorroga subvenção de R$ 2,12 ao diesel por mais um mês para conter volatilidade Medida visa amortecer impactos de conflitos geopolíticos no mercado internacional de combustíveis e terá impacto fiscal compensado por receitas extraordinárias do petróleo. O governo federal anunciou nesta terça-feira (27) a renovação por mais 30 dias da subvenção econômica de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel, em uma decisão oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União com o objetivo de blindar o mercado interno contra oscilações bruscas e garantir previsibilidade no setor de transportes e logística. A prorrogação da medida já havia sido sinalizada no início do dia pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que confirmou os entendimentos em curso na Esplanada dos Ministérios. A articulação envolveu diferentes pastas para assegurar que a extensão do benefício ocorresse dentro da estrita responsabilidade fiscal exigida pelo arcabouço econômico vigente no país. Segundo o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento, a renovação terá validade inicial de 30 dias, mas o instrumento traz a possibilidade de novas prorrogações futuras, dependendo diretamente da evolução dos preços e do cenário do mercado internacional de combustíveis, marcado por instabilidades. Para viabilizar a manutenção do subsídio sem comprom代谢 as contas públicas, o governo informou que todo o impacto fiscal gerado pela medida será integralmente compensado por receitas extraordinárias oriundas da exploração de petróleo. Com essa engenharia financeira, a equipe econômica garante a neutralidade fiscal e afasta riscos de descontrole nas metas orçamentárias. A subvenção ao diesel está amparada juridicamente pela Medida Provisória nº 1.391, editada em 11 de setembro de 2026. A norma conferiu à União a prerrogativa legal de conceder subvenção econômica diretamente a produtores e importadores do derivado de petróleo, atuando como um amortecedor contra choques externos. A criação e a continuidade do mecanismo respondem diretamente aos reflexos econômicos gerados por conflitos geopolíticos globais que afetam a cadeia de suprimentos e a cotação do petróleo no exterior. A legislação federal estabelece que a finalidade central da intervenção é mitigar a volatilidade internacional, impedindo que flutuações severas de preço cheguem de forma integral e imediata aos consumidores e transportadores brasileiros.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
