Senador Flávio Bolsonaro vota à distância nos EUA e gera impasse jurídico sobre mandato Mesmo após deixar o Brasil sem entregar passaporte e alegar perseguição política, parlamentar participou remotamente de votações no Senado Federal e agora enfrenta contestação judicial sobre o recebimento de salários. Há uma semana nos Estados Unidos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou presença e votou remotamente na última terça-feira (3) durante a sessão ordinária do Senado Federal que aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. O parlamentar deixou o território brasileiro na semana passada, logo após o encerramento do segundo turno das eleições, em uma movimentação que contrariou diretamente uma decisão judicial determinando a entrega de seus passaportes à Polícia Federal. A ordem de retenção dos documentos partiu do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal. Nele, o senador e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro relacionada a apostas esportivas, os chamados bets. O caso está sob jurisdição do STF devido ao foro privilegiado de Flávio Bolsonaro, que também é alvo de uma segunda investigação criminal na mesma corte suprema. Apesar da viagem repentina e de não ter comunicado formalmente à Mesa Diretora do Senado sobre a sua mudança para os Estados Unidos, o parlamentar mantém mandato válido até janeiro de 2027. Até o momento, nenhuma medida administrativa foi anunciada pela Casa para impedi-lo de acessar o Sistema de Deliberação Remota. A sessão plenária semipresencial desta terça-feira marcou a primeira ocasião em que o senador registrou presença desde a sua partida para solo norte-americano, onde tem justificado sua ausência física alegando ser alvo de perseguição política no Brasil. Durante a votação, Flávio Bolsonaro posicionou-se favoravelmente à PEC da Segurança Pública, proposta de autoria do governo federal que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal como estratégia de combate ao crime organizado. O senador também manifestou voto favorável à Emenda número 85, apresentada pelo colega de partido Carlos Portinho (PL-RJ). O texto aprovado incluiu no projeto a possibilidade de as Forças Armadas receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para atuar em ações contra crimes transfronteiriços e ambientais, além de operações voltadas à garantia da lei e da ordem. Por outro lado, o parlamentar votou contra o requerimento apresentado pelo relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pedia o desmembramento das emendas referentes à redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 ou 14 anos, para que fossem analisadas em separado. O destaque do relator acabou sendo aprovado pelo plenário por 38 votos a 36. A situação do parlamentar gerou questionamentos institucionais. A Agência Brasil procurou a assessoria do Senado Federal para obter esclarecimentos sobre a legalidade da participação remota a partir do exterior, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. A equipe de gabinete do senador Flávio Bolsonaro também foi contatada, mas manteve-se em silêncio. O episódio repercutiu no meio jurídico e político. O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, um dos autores de uma ação popular que pede a suspensão judicial do pagamento de salários e verbas de gabinete ao senador, manifestou surpresa ao constatar que o parlamentar continua exercendo funções legislativas à distância. De acordo com o advogado, as normas internas do Senado são taxativas ao exigir que os parlamentares solicitem licença prévia à Mesa Diretora para se ausentarem do país, procedimento que, segundo os registros disponíveis, não foi realizado por Flávio Bolsonaro. Apesar do fato novo, Marinho avalia que a participação na sessão virtual não invalida a ação popular já ajuizada na Justiça. Para ele, a defesa do autor terá de analisar os desdobramentos políticos e administrativos, mantendo o entendimento de que a manifestação pública do senador de se estabelecer nos Estados Unidos exigiria o abandono formal do mandato parlamentar.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
