Governo injeta R$ 6,49 bilhões para socorrer setor de exportação afetado por tarifas dos EUA Recursos liberados por meio de crédito extraordinário no Diário Oficial da União integram o Plano Brasil Soberano e serão geridos pelo Fundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda. O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços afetadas por sobretaxas internacionais, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21). A medida, formalizada pela Medida Provisória nº 1.397, faz parte das ações estratégicas do Plano Brasil Soberano, programa governamental criado para dar suporte a trabalhadores, empresas e produtores brasileiros impactados por barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos. De acordo com o texto da medida, o montante bilionário ficará sob a responsabilidade direta do Fundo de Garantia à Exportação, órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda. Os recursos chegam em um momento crucial para a economia nacional, servindo como ferramenta de amortecimento para o setor produtivo que lida com os recentes impactos comerciais, marcados por tarifas de 25% e 12,5% aplicadas por autoridades norte-americanas sobre produtos brasileiros. A injeção de capital está diretamente conectada aos esforços diplomáticos e econômicos recentes do país na relação bilateral com os Estados Unidos. Nos últimos meses, o governo brasileiro tem buscado alternativas para blindar a cadeia exportadora, o que incluiu a criação de um grupo específico de negociação bilateral entre Brasil e EUA justamente para debater o cenário de tarifaços. A ampliação recente das regras do Plano Brasil Soberano já havia flexibilizado os critérios para permitir que um número maior de empresas pudesse aderir ao programa de amparo financeiro. Por se tratar de uma abertura de crédito extraordinário, a publicação da Medida Provisória nº 1.397 tem como fundamentação jurídica os artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal. O mecanismo permite que o Executivo adote providências urgentes e relevantes diante de cenários econômicos imprevistos, garantindo liquidez imediata para o setor exportador manter suas operações ativas e preservar postos de trabalho no mercado interno.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
