Eleições para o Senado exigem voto duplo e barram opção por legenda; entenda as regras Disputa por duas vagas em cada estado define mandatos de oito anos, traz voto nominal obrigatório e alerta para a importância da escolha de dois nomes diferentes na urna eletrônica. O eleitor brasileiro precisará redobrar a atenção diante da urna eletrônica ao escolher seus representantes para o Senado Federal. Na disputa pela renovação de dois terços das cadeiras da Casa, cada cidadão terá de votar duas vezes para o cargo, indicando obrigatoriamente dois candidatos distintos, sem a possibilidade de recorrer ao voto de legenda partidária. Diferentemente do que ocorre nas eleições proporcionais para deputado federal, estadual e distrital, o pleito para o Senado segue o sistema majoritário. Esse modelo estabelece que a votação seja estritamente nominal, exigindo a digitação do número individual do candidato. Caso o eleitor digite apenas os dois dígitos da legenda partidária e confirme, o voto será considerado nulo. A sistemática decorre da dinâmica constitucional de renovação do Senado, composto por 81 parlamentares. A cada quatro anos, as vagas são renovadas de maneira alternada: em um ciclo eleitoral, renova-se um terço da Casa, totalizando 27 cadeiras; no subsequente, renovam-se dois terços, o equivalente a 54 postos legislativos, correspondendo a duas cadeiras para cada estado e para o Distrito Federal. Na cabine de votação, a tela da urna solicitará primeiramente a escolha para a vaga inicial de senador. O eleitor deverá digitar os três dígitos do primeiro candidato escolhido e apertar o botão verde para confirmar. Em seguida, o equipamento abrirá a etapa para a segunda vaga, momento em que será necessário digitar o número de outro concorrente e confirmar novamente. A Justiça Eleitoral adverte expressamente que a escolha deve contemplar candidatos diferentes nas duas etapas. Se o eleitor repetir o número do mesmo postulante na primeira e na segunda vaga, a urna considerará válido unicamente o primeiro voto registrado, enquanto a segunda manifestação será automaticamente anulada. Há também a figura do voto incompleto, situação em que o cidadão opta conscientemente por votar em apenas um concorrente e deixar a segunda vaga em branco ou nula. Na apuração final do modelo majoritário, serão proclamados eleitos os dois nomes mais votados dentro de cada unidade federativa, sem aplicação de quociente eleitoral, partilha de sobras partidárias ou segundo turno. Outro ponto que demanda avaliação detalhada é a composição das chapas, formadas pelo candidato titular e dois suplentes. Ao visualizar a tela de confirmação, o votante verá a fotografia e a identificação do titular e de seus dois substitutos. Os suplentes têm papel decisivo no equilíbrio político, uma vez que assumem o exercício integral do mandato em situações de afastamento, licença para chefiar ministérios, renúncia, cassação ou morte do titular. A relevância do processo ganha dimensão pelo próprio tempo de permanência no cargo e pelas funções institucionais previstas na Constituição Federal de 1988. Enquanto os deputados federais cumprem mandato de quatro anos, os senadores permanecem em seus postos por oito anos, influenciando diretamente as decisões da federação por duas legislaturas consecutivas. No desenho institucional dos Três Poderes, que funcionam de forma harmônica e independente, a Câmara dos Deputados personifica a representação direta da população, com bancadas proporcionais ao número de habitantes. Já o Senado Federal representa o pacto federativo, assegurando paridade de forças com três senadores para cada uma das 27 unidades da Federação, sem distinção de contingente populacional. Entre as atribuições do senador estão a elaboração, votação e revisão de projetos de leis federais, além do controle do orçamento da União e da fiscalização contínua do Poder Executivo. Cabe exclusivamente ao Senado, ainda, sabatinar e aprovar autoridades indicadas pela Presidência da República, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal, a chefia da Procuradoria-Geral da República e a diretoria do Banco Central, além de processar e julgar autoridades em processos de impeachment.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
