Governo eleva imposto sobre cigarros em 55,6% e abre debate sobre avanço do contrabando no país Medida provisória altera a tributação do setor e gera reação imediata da indústria, que aponta risco de fortalecimento do mercado ilegal e perda de arrecadação. O governo federal editou uma medida provisória que promove um reajuste de 55,6% na carga tributária incidente sobre os cigarros comercializados no mercado nacional, alterando de forma significativa as regras fiscais para o setor tabagista. A decisão, que busca enquadrar a política de preços e arrecadação, gerou forte repercussão econômica e colocou em alerta os principais atores da cadeia produtiva e de segurança pública do país. A principal reação partiu da Associação Brasileira da Indústria do Fumo, a Abifumo, que manifestou oposição severa aos novos índices. A entidade criticou duramente a elevação da alíquota e alertou que o encarecimento abrupto do produto legalizado servirá como um estímulo direto para a expansão do contrabando, desviando o consumo para redes de comércio clandestinas e não reguladas. Segundo estimativas apresentadas pela associação setorial, o Brasil já lida com um mercado ilegal robusto e consolidado, que movimenta cerca de R$ 10 bilhões por ano. Para a entidade, o principal beneficiado por essa política de forte elevação tributária é o crime organizado, que domina a rota e a distribuição dos produtos ilegais e faturando valores expressivos sem qualquer fiscalização sanitária ou recolhimento de impostos. A Abifumo argumenta que o aumento repentino cria um descompasso competitivo insustentável para a indústria nacional formal, que cumpre rigorosamente as exigências fiscais e regulatórias do governo. Com a alta nos preços nas prateleiras, o consumidor com menor poder aquisitivo tende a buscar alternativas mais baratas, fortalecendo a rede de contrabando que já opera em diversas regiões do território nacional. A medida provisória agora segue para os trâmites oficiais de avaliação no Congresso Nacional, onde deputados e senadores precisarão debater o impacto fiscal da arrecadação pretendida pelo Executivo em contraponto aos alertas de segurança pública e evasão de divisas levantados pelo setor produtivo.
Fonte: Economia SC
