Nova regra para o Pix: Bancos poderão exigir confirmação extra em transações de idosos com 60 anos ou mais Projeto aprovado na Câmara dos Deputados estabelece mecanismos adicionais de segurança para proteger correntistas idosos contra fraudes e golpes no sistema de pagamentos instantâneos. As operações financeiras realizadas por meio do Pix por correntistas com 60 anos ou mais poderão passar a contar com uma camada adicional de segurança em todo o país. Um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados prevê mudanças estruturais na segurança das operações bancárias digitais, estabelecendo situações específicas em que as instituições financeiras estarão autorizadas a exigir confirmações extras antes de liberar a transferência de recursos. A medida busca blindar o público sênior, que frequentemente figura como alvo principal de quadrilhas especializadas em fraudes cibernéticas e engenharia social no ambiente virtual. De acordo com o texto aprovado pelo Poder Legislativo, a nova exigência não se aplicará de forma indiscriminada a todas as transações, mas ficará restrita a cenários considerados de risco ou atípicos dentro do perfil do usuário. A proposta detalha que os bancos poderão solicitar validações complementares — como reconhecimento facial, senhas dinâmicas ou até mesmo o comparecimento a canais de atendimento — quando identificarem movimentações fora do padrão habitual do cliente idoso. A iniciativa legislativa responde a um crescimento expressivo nas ocorrências de golpes financeiros que utilizam o sistema de pagamentos instantâneos para esvaziar contas de aposentados e pensionistas. O debate em torno da segurança digital para a terceira idade ganhou força no Congresso Nacional diante da necessidade de equilibrar a agilidade proporcionada pelas ferramentas financeiras modernas com a proteção de consumidores considerados mais vulneráveis às armadilhas virtuais. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta agora segue para as próximas etapas de tramitação no Poder Legislativo, onde continuará a ser debatida antes de uma eventual sanção para se tornar efetivamente lei federal e alterar as normas operacionais do sistema bancário brasileiro. Especialistas em segurança da informação e direito do consumidor apontam que a medida pode representar um avanço importante na mitigação de prejuízos financeiros, embora ressaltem a importância de que os bancos implementem as novas travas de segurança sem criar barreiras excessivas que dificultem a autonomia financeira dos idosos. As instituições financeiras deverão, caso o projeto seja definitivamente promulgado, adaptar suas plataformas tecnológicas para reconhecer esses padrões de risco e orientar os clientes sobre os novos procedimentos de confirmação de transações.
Fonte: Economia SC
