Supremo Tribunal Federal concede prisão domiciliar a empresário investigado por fraudes no INSS Decisão do ministro André Mendonça substitui a prisão preventiva por uso de tornozeleira eletrônica e medidas cautelares para Maurício Camisotti, preso desde setembro de 2025. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (5) prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, um dos principais investigados no esquema de descontos irregulares em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida atende a um pedido formulado pela defesa do empresário, que estava detido preventivamente desde setembro de 2025. Na decisão proferida pelo gabinete do ministro, cujos detalhes completos permanecem sob sigilo processual, a custódia preventiva foi substituída por uma série de medidas cautelares diversas. Entre as obrigações impostas a Camisotti estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição expressa de manter contato com os demais investigados no âmbito do inquérito que apura as irregularidades nos pagamentos previdenciários. A defesa de Maurício Camisotti celebrou a decisão por meio de nota oficial distribuída à imprensa. Os advogados argumentaram que a revogação da prisão preventiva demonstra que a medida extrema não se justificava mais e ressaltaram que o empresário não praticou nenhum ato para atrapalhar o andamento das investigações conduzidas pelas autoridades competentes. Segundo a manifestação da defesa, a liberdade deferida segue rigorosamente o entendimento adotado pela Suprema Corte e pela legislação pátria vigente. Os representantes legais enfatizaram que a prisão cautelar não pode, em nenhuma hipótese, transmutar-se em uma antecipação de pena por parte do Estado. A nota acrescenta que o investigado aguardará o desfecho da investigação e de eventual processo em liberdade, comprometendo-se a cumprir integralmente todas as restrições determinadas pelo STF. O caso insere-se em um contexto de intensa movimentação nos tribunais superiores envolvendo as apurações sobre os descontos indevidos em benefícios do INSS. Recentemente, o ministro Luiz Fux devolveu a relatoria do caso à alçada de André Mendonça, mantendo sob análise conexões relativas ao Banco Master, ao passo que a Procuradoria-Geral da República tem sido instada a se manifestar sobre os desdobramentos das apurações que sacodem o sistema previdenciário brasileiro.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
