Ação popular pede suspensão de salário e verbas de gabinete de Flávio Bolsonaro no Senado Protocolada na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, medida aponta lesão ao erário e inviabilidade do exercício do mandato após viagem do parlamentar aos Estados Unidos. Dois advogados protocolaram na última sexta-feira (31) uma ação popular na Justiça Federal para exigir a suspensão imediata do pagamento de salários, verbas públicas, auxílio-moradia e cota parlamentar ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A medida judicial ocorre após a viagem do parlamentar para os Estados Unidos, realizada na última terça-feira (27), em meio a desdobramentos políticos e judiciais envolvendo o seu nome. O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro e é assinado pelos advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e da Silva Roma. Na petição, os autores argumentam que a permanência prolongada do senador no exterior inviabiliza o pleno exercício do mandato popular para o qual foi eleito, além de ferir os princípios da moralidade administrativa e provocar lesão direta ao erário público brasileiro. A viagem internacional do parlamentar ocorreu logo após a derrota na disputa presidencial e após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a entrega de seus passaportes à Polícia Federal (PF). O episódio da saída do país, somado a outros acontecimentos recentes, tem ampliado o isolamento político do congressista e gerado debates institucionais sobre a condução das atividades parlamentares à distância. Segundo os autores da ação popular, a manutenção dos pagamentos de subsídios e a preservação da estrutura completa de gabinete para um representante que opera fora do país configuram desvio de finalidade dos recursos públicos do Senado Federal. O pedido detalha que sejam cortados não apenas o subsídio mensal, mas também a verba de gabinete destinada aos assessores, o auxílio-moradia e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, conhecida como CEAPS. Na fundamentação jurídica, os advogados destacam declarações públicas em que o próprio senador afirmou que continuará a liderar a oposição ao atual governo federal a partir do exterior. Para a acusação, gerenciar atividades políticas e manter uma estrutura de representação financiada pelo contribuinte brasileiro sem a presença física no território nacional fere a lógica da prestação de contas e da representatividade democrática. Até o momento da publicação desta reportagem, a Agência Brasil tentava contato com a assessoria de imprensa do senador Flávio Bolsonaro para obter um posicionamento oficial sobre a ação popular. O espaço permanece aberto para manifestações da defesa ou do gabinete do parlamentar a respeito do pedido de suspensão dos pagamentos protocolado na Justiça Federal.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
