STF: Fachin arquiva investigações do inquérito das Fake News contra Eduardo Bolsonaro, Malafaia e Fiúza Decisão do presidente da Corte suprema atende a pareceres da Procuradoria-Geral da República e atinge investigados em três frentes do procedimento aberto em 2019. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações oriundas do chamado inquérito das Fake News, em uma decisão que encerra procedimentos contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza. A medida ocorre em meio a um processo mais amplo de revisão e direcionamento adotado pela presidência da Corte em relação ao inquérito. No caso específico de Eduardo Bolsonaro, Fachin justificou a decisão apontando que o ex-parlamentar já foi condenado pelo plenário do STF, embora o procedimento investigatório específico ainda estivesse em tramitação. Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso da defesa e confirmou a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão. A condenação foi proferida no âmbito do processo conhecido como o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. A decisão de Fachin também alcançou a investigação que apurava a suposta participação do pastor Silas Malafaia nas ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro. Ao determinar o encerramento desta frente, o ministro seguiu estritamente o parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o entendimento da PGR acatado pela presidência do STF, não foram encontrados indícios consistentes da participação do líder religioso nos atos sob investigação. Com o arquivamento, Malafaia deverá ter o passaporte devolvido e recuperará a autorização para realizar viagens internacionais. O terceiro arquivamento anunciado nesta terça-feira beneficiou o escritor Guilherme Fiúza. De acordo com o presidente do STF, a acusação de incitação ao crime que pesava contra ele foi alcançada pela prescrição. Fiúza havia sido acusado em 2023 após publicar em suas redes sociais postagens contendo discursos de ódio e manifestações favoráveis à chamada quebra da normalidade institucional. Assim como nos demais casos, o procedimento envolvendo o escritor também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República pela extinção da investigação. As decisões se inserem em um contexto de movimentações na cúpula do Judiciário sobre o futuro do inquérito das Fake News, que foi aberto em março de 2019. Na época de sua criação, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a instauração do procedimento como um instrumento necessário para combater a veiculação de notícias falsas que atingissem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus ministros e de seus familiares, nomeando o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso. No mês passado, no entanto, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito e sinalizou recentemente a intenção de promover o arquivamento integral de todo o procedimento. Segundo a presidência do STF, a medida definitiva será implementada após uma checagem detalhada de eventuais pendências e de solicitações de diligências que ainda estejam sob análise da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Um levantamento inicial feito pelo gabinete de Fachin identificou a existência de 108 procedimentos investigatórios vinculados ao escopo do inquérito das Fake News.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
