Justiça proíbe deputada Índia Armelau de incentivar demissão por viés político Decisão liminar da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro atende pedido do MPT e estabelece multa diária de R$ 5 mil caso parlamentar promova atos de discriminação contra trabalhadores nas redes sociais. A Justiça do Trabalho determinou, por meio de uma decisão liminar, que a deputada estadual Índia Armelau (PL) se abstenha de promover qualquer ato que incentive empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores com base em suas convicções políticas, atendendo parcialmente a um pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). A medida judicial ocorre após a parlamentar, que cumpre seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e conta com cerca de um milhão de seguidores em suas redes sociais, publicar uma mensagem direcionada a empresários sugerindo a verificação de perfis de funcionários para identificar manifestações políticas contrárias. Na publicação que motivou a ação civil pública, a deputada escreveu para que os empregadores conferissem se o trabalhador havia feito o “L”, afirmando que não faria sentido manter na empresa quem odeia empresários. Na fundamentação da decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca ressaltou que, por integrar o Parlamento, a ré tem o dever de prezar pela liberdade de expressão de forma respeitosa, além de fomentar a democracia e aceitar a pluralidade de opções políticas entre cidadãos e trabalhadores. O magistrado destacou ainda que um representante público não deve utilizar discursos e falas capazes de gerar sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação. Além da proibição de novos incentivos à demissão por motivação política, a liminar estabelece a obrigatoriedade de remoção de todas as comunicações e publicações que originaram a ação judicial. Os conteúdos deverão ser retirados dos locais em que foram divulgados, com atenção especial a sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens, no prazo estipulado pela Justiça. Caso a determinação judicial seja descumprida, a parlamentar estará sujeita à aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil. A penalidade financeira passa a valer a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 48 horas concedido para o cumprimento integral da ordem. Em nota pública divulgada em suas próprias redes sociais, a deputada Índia Armelau declarou que jamais teve qualquer preconceito contra quem quer que seja. A parlamentar, que foi a mais votada para a Alerj no pleito mais recente com mais de 248 mil votos, após obter mais de 57 mil sufrágios em seu primeiro mandato em 2022, argumentou que sempre conviveu com a diversidade ideológica em sua trajetória como empresária. No posicionamento oficial, a deputada afirmou defender que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas, mas manifestou preocupação com situações de potencial sabotagem aos negócios e quebra de confiança entre empregador e empregado. Segundo a nota, o episódio decorreu de um equívoco interpretativo, pois o comentário teria partido da replicação de uma postagem de terceiro em outra rede social, não expressando orientação ou encorajamento próprio para contratações ou demissões por convicção política. A parlamentar sustentou ainda que defende relações equilibradas e a pacificação social entre o capital e o trabalho, acrescentando que, ao perceber que a postagem foi interpretada de maneira inadequada, deletou imediatamente os registros para evitar a utilização indevida do conteúdo e a geração de tensionamento social sobre o tema.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
