Eleições em Salvador: TSE determina distribuição de senhas para garantir voto de quem chegar até as 17h Medida foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral após polêmica envolvendo a retenção de ônibus urbanos na capital baiana e o impacto na mobilidade dos eleitores. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou neste domingo (25) que as autoridades eleitorais da Bahia garantam a distribuição de senhas para todos os eleitores que estiverem no local de votação às 17h, mesmo que estejam nas áreas externas ou de acesso aos prédios onde funcionam as seções eleitorais. A decisão ocorre em um cenário de tensão na capital baiana por conta de problemas na frota do transporte público. A determinação reforça a necessidade de cumprimento dos artigos 153 e 154 do Código Eleitoral. Com isso, as mesas receptoras devem registrar em ata as ocorrências relacionadas às dificuldades de deslocamento enfrentadas pelos eleitores ao longo do dia, assegurando que ninguém perca o direito ao voto caso esteja presente nos locais de votação no horário de encerramento oficial. O procedimento foi acionado após a federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), coligação de apoio ao presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) provas de que a frota de ônibus urbanos de Salvador circulava com menos da metade dos veículos em relação a um dia útil normal. A coligação havia solicitado a extensão do horário de votação na cidade, pedido que não foi atendido de imediato pelo ministro relator. Segundo o corregedor, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) agiu rapidamente ao realizar inspeções nas garagens dos consórcios de transporte urbano. A fiscalização constatou que a Secretaria de Mobilidade de Salvador havia ordenado que os ônibus permanecessem retidos nas garagens. Diante da gravidade da situação, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. Em nota oficial, a Prefeitura de Salvador justificou que os veículos foram retidos para a retirada de adesivos de campanha da coligação petista que haviam sido colados na véspera, o que, segundo a administração municipal, impediria a circulação regular dos coletivos. A prefeitura informou ainda que o titular da pasta encontra-se atualmente em Paris, em missão oficial. Durante coletiva de imprensa, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, evitou responder se haveria a possibilidade de prorrogação do horário de votação em Salvador para além das 17h. Ele limitou-se a declarar que o tribunal vinha sendo mantido informado por meio de relatórios constantes enviados pelo TRE-BA. Além de Salvador, que representa o maior colégio eleitoral do estado com 1.951.716 eleitores aptos a votar, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ordenou que o tribunal baiano averigue a situação em outras duas importantes cidades da região metropolitana e do interior: Feira de Santana, segundo maior colégio eleitoral com 434.532 eleitores, e Lauro de Freitas. O magistrado pontuou que aguardará o envio de novas informações consolidadas antes de formalizar a abertura de uma investigação ampla sobre os episódios. Contudo, o corregedor ressaltou que o tribunal mantém a prerrogativa de realizar uma reavaliação imediata caso surjam novos elementos que comprovem a urgência de intervenções adicionais para assegurar a normalidade do pleito.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
