Fim da escala 6×1: Dino convoca audiência de conciliação no STF para novembro Reunião marcada para o dia 10 debaterá ações de confederações empresariais contra a nova jornada de trabalho e a transição para o modelo 5×2. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou nesta quinta-feira (5) uma audiência de conciliação para debater as ações judiciais que contestam o fim da escala de trabalho 6×1. A reunião foi agendada para o dia 10 de novembro, às 14h, na sede da Primeira Turma da Corte, e deverá reunir representantes de trabalhadores e do setor empresarial para buscar um entendimento sobre a transição do novo modelo. A decisão ocorre no âmbito das ações movidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades acionaram o Supremo com o objetivo de suspender ou adiar os efeitos do fim da escala 6×1. Enquanto a CNC pretende empurrar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027, a CNI pede a prorrogação do prazo atual por mais um ano. Diante do impasse, o ministro determinou a intimação formal de entidades que representam tanto empregadores quanto empregados para participarem da mesa de conciliação. Além disso, Dino concedeu um prazo improrrogável de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem suas manifestações oficiais sobre o tema. A disputa jurídica se desenrola a poucos dias do início da vigência das novas regras. Conforme o cronograma aprovado, a nova jornada entra em vigor no dia 15 de dezembro deste ano. A medida é fruto de uma decisão considerada histórica pelo Congresso Nacional, que aprovou no mês passado o fim da tradicional escala 6×1 com votos tanto da base governista quanto da oposição, após o avanço do texto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Com a nova legislação, o trabalhador passa a ter direito garantido a dois dias de descanso remunerado por semana, adotando uma jornada máxima de 5×2, sem qualquer redução no valor dos salários. O projeto também estabelece a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, acompanhada de uma regra de transição de 14 meses para a adaptação dos diferentes setores da economia. A mudança na legislação trabalhista foi amplamente celebrada por centrais sindicais e movimentos sociais. Organizada inicialmente por meio da ação Vida Além do Trabalho, a mobilização liderada por um ex-balconista ganhou força nacional ao evidenciar o esgotamento dos trabalhadores submetidos a jornadas sem limites claros. A expectativa das categorias é que a nova escala proporcione mais tempo de convivência com a família, além de oportunidades de descanso, lazer, dedicação a outras atividades e estudo. O respaldo popular à mudança também é expressivo. Uma pesquisa de opinião realizada em fevereiro deste ano pelo instituto Nexus apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, refletindo um sentimento generalizado de busca por melhor qualidade de vida. Paralelamente aos trâmites no STF e no Congresso, o Poder Executivo se movimenta para detalhar a aplicação prática da nova norma. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que um decreto governamental para regulamentar o funcionamento da escala será publicado na próxima segunda-feira (9). O texto normativo estabelecerá diretrizes claras para a organização das jornadas corporativas e assegurará a garantia de pelo menos oito folgas mensais aos trabalhadores. Segundo a pasta trabalhista, o decreto tem como finalidade principal coordenar de forma equilibrada a adoção das diferentes escalas de trabalho nos diversos setores econômicos do país. A promessa do governo é que a regulamentação ocorra de maneira a preservar os direitos fundamentais dos empregados, ao mesmo tempo em que oferece
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
