Eleições em Salvador: TRE-BA determina frota 100% de ônibus e multa de R$ 1 milhão por hora Decisão histórica do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia impõe gratuidade e uso de drones com apoio da Polícia Militar para garantir o direito ao voto no segundo turno após falhas no transporte público. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia determinou neste domingo o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador, exigindo que os ônibus circulem com frequência equivalente à de dias úteis e com gratuidade total para todos os passageiros durante o segundo turno das eleições. A ordem judicial, assinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, estabelece uma multa pesada de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento por parte das autoridades e operadores do sistema. Para garantir que a medida seja rigorosamente cumprida, o magistrado ordenou a expedição imediata de ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia, autorizando inclusive o uso de drones na fiscalização das garagens e vias da capital baiana. A medida drástica foi adotada após um domingo marcado por denúncias de eleitores que relataram longas esperas, filas e dificuldades severas para chegar aos locais de votação pela manhã. Diante do cenário de restrição na circulação, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, utilizou uma rede social para anunciar que colocou a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação na categoria D, aptos a assumirem a direção dos ônibus caso fosse necessário suprir a falta de motoristas. O chefe do Executivo estadual criticou duramente a situação registrada na capital e afirmou que não aceitará tentativas de impedir que a população exerça o direito democrático ao voto. Segundo o governo do estado, equipes de fiscalização encontraram veículos perfeitamente aptos para a operação que continuavam estacionados nas garagens durante as vistorias realizadas ao longo do dia de votação. O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, também se manifestou sobre o impasse, relatando ter recebido informações do sindicato dos trabalhadores do transporte de que os motoristas não teriam sido convocados em número suficiente para operar a frota completa. Em resposta a essas ocorrências, órgãos estaduais como o Procon-BA, a Agerba e a própria SJDH mobilizaram a operação Vai e Vota, voltada para fiscalizar a gratuidade nas linhas e registrar denúncias da população. Por sua vez, a Prefeitura de Salvador informou por meio de nota oficial que determinou a liberação irrestrita de todos os ônibus das garagens, mesmo daqueles que estivessem com adesivagem considerada propaganda irregular, com o objetivo de facilitar a locomoção dos eleitores. A administração municipal sustentou que a operação começou a ser normalizada por meio de diálogo contínuo entre equipes da Secretaria Municipal de Mobilidade e representantes sindicais. O prefeito Bruno Reis declarou que a frota municipal estava inteiramente disponível para atender aos eleitores e atribuiu os transtornos matinais a questões estritamente operacionais nas garagens, além de mobilizações que teriam provocado atrasos na saída dos veículos. O chefe do Executivo municipal destacou que a Prefeitura costuma garantir transporte gratuito em dias de pleito e apontou que a Semob registrou a retenção de setenta e cinco ônibus em uma única garagem localizada no bairro de Caminho de Areia, o que acabou comprometendo o início da operação do sistema de transporte coletivo na cidade.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
