Eleições 2026: Direitos Humanos no plano de Lula e Flávio Bolsonaro revelam visões opostas para o país Divergências históricas moldam as propostas dos candidatos à Presidência, que apostam em caminhos distintos para a segurança pública, o combate à criminalidade e a proteção a minorias. Os direitos humanos despontam como uma das áreas que mais polarizam e diferenciam, de maneira profunda, os projetos dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições presidenciais de 2026, protagonizadas pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). Enquanto Lula construiu sua trajetória política no final dos anos 1970 liderando o enfrentamento à ditadura militar e às graves violações perpetradas pelo regime da época, Flávio Bolsonaro carrega o legado político do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, conhecido defensor do período autoritário e admirador de figuras como o coronel Carlos Brilhante Ustra, apontado pela Comissão Nacional da Verdade como responsável por crimes de tortura e morte. Essa raiz ideológica e histórica dita o tom dos programas de governo apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral, refletindo visões antagônicas sobre como o Estado deve lidar com a segurança pública, os direitos sociais e a cidadania. Para a diretora executiva da organização não governamental Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, a avaliação do eleitor não deve se restringir às promessas futuras, mas também ao histórico prático de cada candidato em cargos públicos. Ela destaca, como exemplo, o posicionamento histórico em relação ao controle de armas, ressaltando que o aumento da circulação de armamentos amplia os riscos de que eles acabem nas mãos do crime organizado ou de agressores em casos de feminicídio. Nesse contexto, a especialista lembra que, em 2019, o governo de Jair Bolsonaro tentou alterar o Estatuto do Desarmamento por meio de um projeto apoiado por Flávio Bolsonaro, que eliminava a exigência de identificação de cartuchos, inclusive os destinados às forças policiais. O parlamentar também enfrentou questionamentos públicos após atuar na defesa de um policial acusado de matar a menina Ana Clara, de cinco anos, durante uma operação no Rio de Janeiro em 2021. No que tange à segurança pública, um dos temas mais sensíveis para a população brasileira, o plano de Flávio Bolsonaro aposta no endurecimento de penas e no aumento do rigor penal como soluções centrais. O programa, batizado de Para o Brasil Vencer o Atraso, propõe a tolerância zero para o feminicídio com monitoramento eletrônico de agressores por tornozeleiras e cumprimento integral de penas para assassinos, além de prever uma plataforma digital unificada de acolhimento e o fornecimento de vouchers-creche para famílias na falta de vagas na rede pública. A proposta de Flávio também inclui a unificação de canais de denúncia de violência contra a mulher, a criação do programa Escola Brasil por Elas para capacitação profissional e a implementação de um sistema nacional de reconhecimento facial em portos, aeroportos e vias públicas. Na área penal, o candidato defende o fim da progressão de regime para crimes hediondos, o agravamento de penas para furtos e roubos de celulares com a quadruplicação da sanção inicial, e a introdução da castração química para condenados por estupro e abuso sexual contra mulheres, crianças e adolescentes. O plano do candidato do PL também abraça a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, com punições severas para jovens a partir dos 14 anos envolvidos em crimes graves como homicídio e latrocínio, e prevê a construção do Complexo Federal de Segurança Máxima, apelidado de TREVA, inspirado no modelo prisional de El Salvador, além da criação de 500 mil novas vagas no sistema carcerário. Para as vítimas, a proposta sugere redirecionar recursos antes destinados a famílias de detentos para os núcleos familiares daqueles que sofreram crimes, enquanto, para os povos indígenas e quilombolas, o texto defende autonomia para explorar atividades produtivas em suas terras, com regras ambientais e compensações financeiras em caso de restrições de uso. Em contrapartida, o programa de governo de Lula, intitulado Programa de Transformação do Brasil, aborda a segurança pública e os direitos humanos sob o prisma de políticas preventivas, de cidadania e de asfixia financeira das facções criminosas. Segundo Camila Asano, a entidade vê com preocupação propostas de segurança com forte apelo populista e focado em cortes para redes sociais, reiterando que estudos internacionais comprovam que o simples endurecimento de penas não é capaz de conter a criminalidade. A diretora da Conectas aponta que o Brasil já ultrapassou a marca de 900 mil pessoas presas e, ainda assim, enfrenta índices alarmantes de violência, defendendo que o verdadeiro combate ao crime organizado exige o uso de inteligência, desmonte financeiro de facções e ações estruturais, em detrimento de operações policiais que, segundo ela, resultam em mortes em favelas e interrompem a rotina de civis. O plano de Lula incorpora diretrizes como o cumprimento das metas do Plano Pena Justa, lançado em fevereiro de 2025 para combater a superlotação carcerária, garantir condições básicas de higiene e saúde e ampliar oportunidades de estudo e trabalho para detentos e egressos. O documento também estimula o uso de câmeras corporais por policiais, o fortalecimento de corregedorias e o policiamento de proximidade, além de ventilar a criação de um Ministério da Segurança Pública, embora especialistas apontem a necessidade de maior detalhamento sobre a integração de dados dessa nova pasta. No campo social, o programa de Lula detalha ações para os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais com foco na demarcação e desintrusão de terras, na implementação plena da Universidade Indígena criada em 2026 e na gestão participativa da saúde dos povos originários. O texto, no entanto, é visto por analistas como carente de um detalhamento mais robusto sobre a garantia prática dessas demarcações. O plano petista ainda contempla a expansão de políticas de combate ao feminicídio com base no Pacto Nacional, o fortalecimento de diretrizes de inclusão para a população LGBTQIAP+, a ampliação da proteção à infância via Bolsa Família e educação em tempo integral, e a aplicação do ECA digital com proibição de celulares nas escolas. Na pauta trabalhista, o documento prioriza o combate ao trabalho análogo à escravidão, a proteção previdenciária para trabalhadores de plataformas digitais e a defesa do fim da escala 6×1 com redução da jornada para 40 horas semanais. Completam as propostas do atual presidente a manutenção e o aperfeiçoamento de cotas raciais e sociais, a expansão do programa Minha Casa Minha Vida e do Periferia Viva para urbanização de favelas, a estruturação de cozinhas solidárias e lavanderias públicas no âmbito da Política Nacional de Cuidados, e a plena execução da Política Nacional de Migrações e Refúgio, consolidando dois modelos distintos e confrontantes para o futuro dos direitos humanos no país.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
