Manifesto de servidores públicos alerta sobre riscos de propostas eleitorais para o Estado brasileiro Documento assinado por dezenas de entidades federais às vésperas do segundo turno aponta divergências profundas entre projetos para o funcionalismo, citando riscos de precarização e o reflexo de medidas adotadas na Argentina. Às vésperas do segundo turno das eleições gerais, dezenas de entidades representativas de servidores públicos federais divulgaram um manifesto conjunto nesta terça-feira (20) para alertar a sociedade sobre a polaridade e o impacto das propostas em disputa para o futuro do Estado brasileiro. O documento aponta que dois projetos de sociedade e de gestão pública profundamente distintos se apresentam aos eleitores, com consequências decisivas para as condições de trabalho, os direitos do funcionalismo e a capacidade de atendimento à população. As instituições signatárias avaliam que, de um lado, reaparecem propostas de reforma administrativa que utilizam o argumento da modernização do Estado, mas que podem comprometer a estabilidade dos servidores, ampliar a precarização dos vínculos trabalhistas e fragilizar a autonomia, a continuidade e a independência técnica do Poder Público. O texto enfatiza que a estabilidade não constitui um privilégio corporativo, mas sim uma garantia institucional fundamental contra pressões políticas e econômicas, permitindo que o profissional exerça suas atribuições em defesa intransigente do interesse público. Como parâmetro negativo para o setor estatal, o manifesto critica duramente a gestão do presidente argentino Javier Milei, baseada em políticas severas de redução da máquina administrativa. O texto destaca que um decreto assinado pelo chefe do Executivo do país vizinho instituiu um plano de demissão voluntária com potencial para alcançar 21 mil servidores públicos, somando-se ao fechamento de 77 mil vagas no serviço estatal argentino desde janeiro de 2023. Para as entidades brasileiras, essa experiência serve como um alerta severo sobre os custos sociais e institucionais gerados por cortes profundos no setor público. No cenário nacional, o documento elaborado por carreiras estratégicas do Estado aponta perspectivas preocupantes associadas a programas de ajuste fiscal, como o congelamento ou a redução de salários, restrições ao ingresso de novos profissionais por meio de concursos e demissões em larga escala. Os signatários ressaltam que o debate central ultrapassa a questão das remunerações, envolvendo diretamente a preservação de carreiras técnicas, a retenção de conhecimento especializado e a capacidade de resposta do Estado às demandas sociais. Outro ponto considerado fundamental pelas entidades de classe é a defesa intransigente do direito à negociação coletiva e à livre organização sindical. Segundo o manifesto, a interrupção de canais de diálogo, o enfraquecimento das entidades representativas e as tentativas de restringir a atuação sindical ameaçam conquistas históricas e dificultam a construção de soluções pacíficas e negociadas para os conflitos trabalhistas entre o governo e seus agentes. O documento contrasta ainda os modelos de gestão pública observados nos últimos governos federais. De acordo com o texto, o período anterior foi marcado por episódios de assédio institucional e moral, conflitos abertos com o funcionalismo, perseguição a servidores, restrições à negociação e iniciativas de reforma administrativa com caráter regressivo, deixando um legado de perda expressiva do poder de compra, desvalorização e forte insegurança profissional. Em contraponto, o período recente é avaliado pelo manifesto como um momento de retomada dos canais de diálogo e de negociação coletiva, com a efetivação de reajustes salariais para o funcionalismo federal e a reabertura de espaços de interlocução voltados à melhoria das condições de trabalho e à valorização das carreiras de Estado. Embora reconheçam que desafios estruturais ainda persistem, as entidades pontuam que a diferença entre os modelos é concreta, oscilando entre a compressão de direitos e a reconstrução da interlocução institucional. O manifesto adverte também que propostas voltadas à redução de gastos sociais e a cortes expressivos no orçamento federal podem desestruturar políticas públicas essenciais, afetando diretamente áreas vitais como transferência de renda, programas de moradia popular, fornecimento de medicamentos e incentivos à educação. Para os representantes do funcionalismo, defender o serviço público equivale a atuar diretamente em prol da democracia e da efetividade dos direitos fundamentais da população. O documento foi formalmente subscrito por importantes entidades de classe, entre elas o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) e o Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea Sindical). A lista de assinaturas também inclui o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Territoriais (SINDPFA), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), a Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical) e o Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical). Completam o rol de assinantes a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip), a Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), a Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Públicas (Andeps) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (Sindsusep).
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
