TCU aprova contas do Banco Central de 2025 após separar investigação do caso Master Decisão da Segunda Câmara garante quitação plena a Gabriel Galípolo e outros oito gestores, mas mantém viva a apuração sobre a liquidação extrajudicial da instituição financeira. O Tribunal de Contas da União aprovou nesta terça-feira (20), por meio de sua Segunda Câmara, as contas do Banco Central referentes ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, incluindo o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. A deliberação, conduzida sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, ocorreu exatamente uma semana após o julgamento ter sido temporariamente suspenso devido a desdobramentos e questionamentos em torno da investigação que envolve o Banco Master. Com a nova reviravolta jurídica e administrativa, o TCU considerou as contas anuais da autoridade monetária totalmente regulares e deu o processo por encerrado no que tange à prestação de contas ordinária. Contudo, os ministros deixaram claro que a medida não representa o encerramento da apuração específica sobre a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master, tema que segue sob escrutínio em um procedimento separado dentro da própria Corte de Contas. Na semana anterior, o julgamento havia sido paralisado a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, o MPTCU. O órgão argumentava que os fatos sob investigação no caso Master poderiam impactar diretamente a avaliação da conduta da diretoria do Banco Central. A estratégia inicial da Corte era aguardar o trânsito em julgado da deliberação que analisa a atuação da autarquia na derrocada da instituição financeira, o que significava esperar uma decisão definitiva sem possibilidade de novos recursos. No entanto, ao retomar a pauta nesta terça-feira, o relator Jorge Oliveira avaliou que a prestação de contas do exercício de 2025 deveria ser julgada com base nos elementos técnicos estritamente vinculados àquele processo. Segundo o relatório apresentado na sessão, os documentos fiscais e administrativos reunidos pela área técnica não apontaram irregularidades graves capazes de macular a gestão do período, alinhando-se ao parecer da Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros, a AudBancos, que já havia recomendado a aprovação sem ressalvas. A prestação de contas anual é o mecanismo pelo qual o TCU verifica se os órgãos públicos cumpriram rigorosamente as normas legais, aplicaram os recursos de forma adequada e exerceram suas atribuições institucionais com probidade. Com a concessão da quitação plena, o tribunal reconhece formalmente que a gestão dos nove diretores esteve dentro da legalidade no intervalo analisado, extinguindo a responsabilidade administrativa deles naquele escopo específico. Apesar do alívio para a cúpula do Banco Central na esfera das contas anuais, o caso Master permanece em aberto em outra frente no TCU. A investigação sobre a atuação da autoridade monetária na fiscalização e na supervisão que culminou na liquidação extrajudicial do banco, decretada em novembro de 2025, tramita em um processo distinto sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, cujo plenário ainda não tem data marcada para julgar o mérito. Esse procedimento paralelo examina se o Banco Central falhou ou acertou nos procedimentos de acompanhamento das atividades do Banco Master antes de decretar sua saída ordenada do mercado. O instituto da liquidação extrajudicial é o mecanismo aplicado pela autoridade monetária para encerrar as atividades de instituições financeiras em situação crítica, visando proteger depositantes, credores e a estabilidade do sistema financeiro nacional, conforme prevê a legislação. O embate entre os órgãos de controle ganhou tração no início de 2026, quando o relator do caso Master determinou a realização de inspeções para esmiuçar os atos do Banco Central. A autarquia reagiu questionando a legalidade da medida monocrática e exigindo que a inspeção passasse pelo crivo do plenário do tribunal. A controvérsia foi parcialmente arrefecida em janeiro, após uma reunião entre Gabriel Galípolo e o presidente do TCU, Vital do Rêgo, que afastou a necessidade de medidas cautelares drásticas contra a liquidação, permitindo que as investigações seguissem seu curso técnico regular sem paralisar o funcionamento do mercado.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
