Fim da escala 6×1 é promulgado pelo Congresso com nova jornada de 40 horas semanais A Proposta de Emenda à Constituição que extingue o modelo de trabalho de seis dias por atuação e um de descanso entra em vigor com regras de transição escalonadas e foco na redução da carga horária para trabalhadores brasileiros. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, confirmou que vai promulgar nesta sexta-feira a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a tradicional escala 6×1 no Brasil. A decisão ocorre logo após a aprovação expressiva da medida no plenário do Senado Federal, realizada na noite da última quarta-feira, onde o texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambos os turnos de votação, consolidando um amplo consenso político em torno da pauta trabalhista. A promulgação acontecerá durante uma sessão solene no Congresso Nacional, convocada pelo parlamentar para celebrar a validação de emendas de grande relevância para o cenário socioeconômico do país. Na mesma ocasião, Alcolumbre também assinará a PEC 14, que estabelece regras diferenciadas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, atendendo a uma demanda histórica dessas categorias profissionais. Com a promulgação da nova emenda constitucional, o mercado de trabalho brasileiro passará por uma transição obrigatória. O texto determina que, no prazo de 60 dias contados a partir da publicação oficial, as empresas de todo o país deverão adotar a escala 5×2, garantindo um modelo baseado em dois dias de descanso remunerado obrigatório por semana. Nessa primeira etapa da transição, a jornada máxima de trabalho passará a ser de 42 horas semanais. Posteriormente, após um período adicional de 12 meses, o limite da carga horária semanal será reduzido para 40 horas, consolidando a diminuição em relação às 44 horas semanais que vigoravam anteriormente na legislação trabalhista brasileira. Todo o processo de adaptação ocorrerá sem qualquer tipo de redução salarial para os empregados. A aprovação da matéria gerou repercussões imediatas em diversos setores da sociedade. Centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores, elogiaram a medida e classificaram o fim do modelo anterior como o encerramento de uma rotina considerada massacrante para os trabalhadores. Por outro lado, o setor produtivo, representado por entidades como a Confederação Nacional da Indústria, manifestou o desejo de acompanhar e revisar os impactos da PEC aprovada sobre a produtividade e a operação das empresas. Além da reestruturação da jornada de trabalho, a solenidade desta sexta-feira marcará a efetivação de direitos previdenciários específicos para os profissionais da saúde pública municipal e federal. A PEC 14 define critérios próprios de aposentadoria tanto no Regime Próprio de Previdência Social quanto no Regime Geral de Previdência Social para os agentes comunitários e de combate às endemias. A nova legislação prevê que esses trabalhadores poderão se aposentar com idade mínima de 57 anos, no caso das mulheres, e de 60 anos, para os homens. Para ter direito ao benefício diferenciado, os profissionais precisarão comprovar o cumprimento de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nas atividades específicas da função, garantindo maior segurança jurídica e valorização para o funcionalismo da área da saúde.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
