Disputa no TSE: corregedor derruba suspensão do canal ‘Exército do Lula’ no WhatsApp Ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva reverteu decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e enviou o caso para votação em plenário após embate sobre manobras processuais e prazos. O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou neste domingo a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que havia determinado a suspensão imediata do canal “Exército do Lula” no WhatsApp. Criada para centralizar o apoio e a mobilização de eleitores do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ferramenta digital conta com mais de 3,4 milhões de participantes e tornou-se o centro de uma intensa disputa jurídica entre as principais campanhas presidenciais. A reviravolta no TSE ocorreu após Kassio Nunes Marques atender a um pedido protocolado pela campanha do adversário na disputa, Flávio Bolsonaro (PL). A defesa do candidato do PL argumentou que o canal vinha sendo utilizado de forma sistemática para a disseminação de desinformação, incluindo conteúdos falsos sobre o cancelamento do programa Bolsa Família, a redução de valores de aposentadorias e boatos envolvendo a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. No entanto, ao reverter a medida cautelar, o corregedor-geral destacou divergências procedimentais e o atropelo de etapas na tramitação da denúncia dentro da Corte. Na decisão, Vilas Bôas Cuêva apontou que o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro foi protocolado na presidência do tribunal exatos 41 minutos depois que a corregedoria havia determinado a necessidade de o presidenciável petista apresentar informações complementares sobre a legalidade da ferramenta, sem ordenar o bloqueio prévio. O ministro também chamou a atenção para o fato de que a defesa do candidato do PL anexou à presidência do TSE documentos que não faziam parte do processo original em análise na corregedoria, como dossiês de publicações, levantamentos sobre circulação de vídeos e planos de conformidade da plataforma de mensagens. Para o corregedor, a atuação administrativa da presidência do tribunal deve ocorrer em absoluta harmonia com a competência jurisdicional dos relatores, alertando que a intervenção externa pode comprometer a coerência das decisões e a segurança jurídica. Segundo o ministro, uma vez que a controvérsia já havia sido submetida ao órgão competente, a prudência institucional recomendava aguardar o trâmite regular da investigação. Diante do impasse institucional gerado pela sobreposição de medidas, Vilas Bôas Cuêva determinou o envio definitivo do caso para apreciação e julgamento do plenário do TSE, cuja data ainda será marcada pela presidência. A suspensão temporária determinada anteriormente pelo presidente da Corte havia sido duramente criticada por aliados da campanha petista. O deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), criador e administrador do canal, utilizou as redes sociais para classificar a medida como um ato de censura e reforçar que a ferramenta digital tem o objetivo exclusivo de orientar e mobilizar os eleitores durante a reta final do segundo turno, marcado para o dia 25 de outubro. Em meio ao acirramento da disputa, o próprio candidato Luiz Inácio Lula da Silva questionou publicamente a imparcialidade das decisões desfavoráveis à sua campanha durante um ato político realizado na Avenida Paulista, em São Paulo. Na ocasião, o presidenciável anunciou que o Partido dos Trabalhadores acionaria formalmente a Justiça Eleitoral para restabelecer o equilíbrio do pleito e impedir o que classificou como intromissão indevida da Justiça na dinâmica da campanha eleitoral. Enquanto o plenário do TSE não define o futuro judicial da ferramenta, o canal “Exército do Lula” permanece ativo, mantendo aberta a contenda jurídica sobre os limites da comunicação digital e propaganda política no aplicativo de mensagens.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
