Bancos começam a devolver R$ 1,3 bilhão retido em contas de apostadores de bets Restituição para cerca de 26,5 milhões de pessoas ocorre após encerramento de plataformas determinado por medida provisória e segue até a próxima quarta-feira. Os bancos e as instituições financeiras iniciaram nesta sexta-feira (9) a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão que permaneceram retidos nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo governo federal. O processo de restituição deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de apostadores em todo o país e tem previsão de seguir até a próxima quarta-feira (14). A medida ocorre após o encerramento dos prazos estabelecidos pelo governo para a retirada voluntária dos recursos, que se encerrou às 23h59 da última segunda-feira (5). No dia seguinte ao término do prazo, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar, enquanto as empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados detalhados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas originalmente nos depósitos. Para receber os valores, os apostadores devem acompanhar diretamente as movimentações da conta bancária que foi utilizada para realizar os depósitos nas plataformas de apostas. O cronograma oficial estabelecido pelo governo determina que a devolução principal ocorra entre os dias 9 e 14 de outubro por meio das próprias instituições financeiras. Caso a devolução não seja concluída em razão de dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão transferidos a partir do dia 14 de outubro para a Caixa Econômica Federal, que passará a intermediar os pagamentos pendentes aos cidadãos. Segundo informações do Ministério da Fazenda, as orientações específicas para os apostadores nessa etapa com a Caixa Econômica Federal serão divulgadas oportunamente pelos canais oficiais de comunicação, tornando essencial que os cidadãos acompanhem os comunicados emitidos pelo governo e pela instituição financeira pública. A operação de reembolso também abrange uma massa expressiva de saldos de menor valor, evidenciando a capilaridade das plataformas no cotidiano financeiro dos usuários. De acordo com dados divulgados pelo governo, parte significativa dos recursos está distribuída em contas com quantias muito baixas, revelando que 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. O número total de contas supera o de apostadores beneficiados porque uma mesma pessoa física frequentemente mantinha cadastros e saldos residuais em diferentes plataformas de apostas simultaneamente. Enquanto o grosso dos pequenos saldos é devolvido à população, o governo também mantém fiscalização rigorosa sobre montantes elevados que permaneceram retidos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise detalhada devido aos altos valores mantidos nas contas das plataformas, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades fiscais e financeiras, incluindo suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro. A Medida Provisória que determinou o encerramento das operações das plataformas abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa passar pela apreciação e aprovação do Congresso Nacional dentro do prazo legal exigido para continuar em vigor de forma definitiva. A ofensiva regulatória do governo contra as apostas virtuais faz parte de um pacote mais amplo de medidas econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras e aos problemas sociais e psicológicos associados ao uso compulsivo de jogos virtuais, além do combate cerrado a plataformas clandestinas. A regulamentação das apostas de quota fixa no país começou a ser estruturada inicialmente em 2023, após o setor ter sido legalizado em 2018, no final do governo de Michel Temer, período em que a regulamentação prevista na legislação original não acabou sendo implementada dentro dos prazos estabelecidos. Com a atual onda de restituições e bloqueios de sites ilegais, as autoridades reforçam o alerta para que os apostadores redobrem a atenção contra tentativas de golpes durante o processo de devolução dos recursos retidos. Para evitar fraudes financeiras e a ação de golpistas, as orientações oficiais determinam que os apostadores devem consultar exclusivamente os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar veementemente de mensagens ou ligações que cobrem taxas antecipadas para liberar o dinheiro, jamais fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmar diretamente com a respectiva instituição financeira qualquer informação duvidosa sobre o pagamento, uma vez que a restituição segue um cronograma oficial automatizado e não exige nenhum tipo de pagamento prévio por parte do cidadão.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
