Governo zera impostos federais da gasolina e amplia subsídios a combustíveis Medida com prazo de 30 dias eleva a redução tributária sobre a gasolina para R$ 0,89 por litro, injeta recursos em subsídios ao etanol e diesel importado e é atribuída à alta internacional do petróleo. A equipe econômica do governo federal anunciou nesta sexta-feira (9) a ampliação da desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o aumento de subsídios voltados ao etanol e ao diesel importado, em um pacote com custos estimados em R$ 5,2 bilhões pelo período de trinta dias, a apenas dezesseis dias do segundo turno das eleições. Com a decisão oficializada no Diário Oficial da União, a redução tributária sobre a gasolina salta de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, zerando por completo as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis, com vigência inicial de um mês e possibilidade de revisões ou prorrogações futuras. Além do impacto direto sobre a gasolina, o pacote econômico contempla a manutenção dos benefícios fiscais direcionados ao etanol hidratado e o reforço expressivo na subvenção ao diesel importado para conter pressões inflacionárias. A reestruturação das alíquotas e dos repasses públicos eleva a redução da carga tributária da gasolina a um custo estimado de R$ 2,4 bilhões mensais, enquanto a manutenção da desoneração do etanol permanece em R$ 0,19 por litro. Paralelamente, o subsídio pago aos produtores de etanol foi ampliado de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro, ao passo que o diesel importado passa a contar com uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro, somando-se aos R$ 2,12 já previstos anteriormente. O impacto financeiro total projetado pelo governo para as medidas aplicadas à gasolina e ao etanol atinge a marca de R$ 3,6 bilhões ao longo de 2026. Somente o reforço da subvenção voltada ao diesel importado demandará um aporte de aproximadamente R$ 1,6 bilhão no horizonte de trinta dias. De forma simultânea à divulgação do pacote, o governo abriu um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões destinado ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Medida Provisória 1.395, publicada também nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Os recursos recém-liberados serão direcionados a programas federais de subvenção econômica focados na produção e na importação de combustíveis no país. Do montante total disponibilizado pelo crédito extraordinário, R$ 6,17 bilhões serão repassados para custear o diesel de uso rodoviário, enquanto R$ 1,35 bilhão financiará ações correlatas a outros derivados de petróleo, garantindo a sustentação dos subsídios atualmente vigentes no mercado nacional. Ao justificar a adoção das medidas emergenciais, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, apontou a continuidade da alta internacional do petróleo e os reflexos econômicos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado interno de combustíveis. Segundo o ministro, o barril do tipo Brent ultrapassou a barreira dos US$ 100, registrando forte salto em comparação aos cerca de US$ 70 cotados antes da deflagração do conflito internacional. As margens internacionais de refino também apresentaram escalada expressiva, pressionando de forma severa os preços dos derivados comercializados no Brasil. De acordo com o ministro, a decisão de zerar a tributação federal composta por PIS, Cofins e Cide sobre a gasolina busca conferir um respiro ao mercado pelo período de um mês, permitindo que a equipe econômica reavalie constantemente as condições econômicas globais. Na mesma linha, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a gestão federal pretende utilizar o incremento na arrecadação gerado pelas receitas petrolíferas para amortecer os impactos da alta dos combustíveis sobre o orçamento das famílias brasileiras. Segundo Durigan, o governo está reforçando a diretriz de empregar os recursos obtidos com o aumento de arrecadação para proteger a população brasileira dos choques externos de preços. Para assegurar a responsabilidade fiscal, o Ministério do Planejamento informou que as renúncias de receitas relacionadas à gasolina e ao etanol serão integralmente compensadas por meio de receitas extraordinárias de petróleo da União, garantindo a estrita neutralidade fiscal das contas públicas. A pasta reforçou, em nota oficial, que as medidas possuem caráter estritamente temporário, aplicam-se apenas ao exercício de 2026 e poderão sofrer alterações ou revisões conforme a evolução da conjuntura econômica nacional e internacional, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira do Tesouro. O crédito extraordinário aberto será repassado diretamente à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, órgão federal regulador encarregado de gerir e executar as ações relativas às subvenções econômicas instituídas pelas medidas provisórias editadas ao longo do ano.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
