Eleição no RJ: STF recebe pedido de Eduardo Paes para barrar vitória de Douglas Ruas no 1º turno Ação distribuída ao ministro Cristiano Zanin tenta reverter decisão do TSE que anulou votos de Anthony Garotinho e abriu caminho para a vitória antecipada do candidato do PL no estado. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu nesta semana a relatoria de um recurso apresentado pela campanha do candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD), que tenta suspender a decisão da Justiça Eleitoral capaz de definir a eleição ainda no primeiro turno em favor do candidato Douglas Ruas (PL). O sorteio do processo foi realizado de forma eletrônica pelo sistema de distribuição da corte máxima do país, após movimentações intensas no cenário político fluminense. A controvérsia jurídica teve início após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a anulação dos votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) no pleito do último domingo. Com a exclusão desses votos da contagem oficial, o cenário matemático foi alterado, obrigando o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a realizar uma retotalização para definir os percentuais dos demais concorrentes. Essa recontagem, segundo o órgão regional, tem data marcada para o próximo sábado e pode fazer com que Douglas Ruas ultrapasse a marca de 50% dos votos válidos, garantindo a vitória matemática de forma antecipada. Diante do risco iminente de encerramento da disputa antes de uma eventual segunda etapa, a coligação de Eduardo Paes acionou o STF com um pedido urgente de suspensão. Na distribuição do caso na Suprema Corte, os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça foram formalmente excluídos do sorteio eletrônico por já terem participado do julgamento da mesma matéria nas instâncias do Tribunal Superior Eleitoral. Nos argumentos apresentados ao STF, os advogados da campanha de Paes sustentam que a vontade manifestada nas urnas pelos eleitores do Rio de Janeiro precisa ser rigorosamente reconhecida e respeitada. A defesa argumenta que a anulação dos votos destinados a Anthony Garotinho não pode produzir efeitos jurídicos e políticos restritos apenas à situação individual daquele candidato, impactando diretamente o formato de toda a eleição estadual. Na peça protocolada no Supremo, a defesa enfatizou que negar aos cidadãos fluminenses a oportunidade de um segundo turno sob o argumento de que os votos de Garotinho devem simplesmente ser descartados representa um desrespeito à vontade popular expressada no estado. Os advogados reforçam no documento que a população do Rio de Janeiro não conferiu a maioria absoluta necessária a Douglas Ruas durante a votação do primeiro turno, tornando o desdobramento atual um tema de relevância constitucional e democrática. Com o processo agora sob a responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, a expectativa nos bastidores jurídicos e políticos é de que a defesa e os órgãos envolvidos se manifestem nos próximos dias, enquanto o TRE-RJ se prepara para realizar a retotalização dos votos pendente. O desfecho dessa disputa no Supremo Tribunal Federal poderá definir se os eleitores fluminenses retornarão às urnas para decidir o futuro do governo estadual em um segundo turno ou se a eleição será encerrada já neste final de semana.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
