STF determina prisão de Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes do ex-deputado nos EUA Medida ocorre após trânsito em julgado de condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no processo envolvendo sanções econômicas articuladas no exterior. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, atualmente radicado nos Estados Unidos. A decisão foi tomada após o magistrado mandar executar a condenação do ex-parlamentar a quatro anos e dois meses de regime fechado pelo crime de coação no curso do processo, em uma ação penal que analisou o chamado tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras. Além da ordem de prisão, Moraes decretou o cancelamento imediato dos passaportes do ex-deputado e o trânsito em julgado da ação penal, o que encerra de vez qualquer possibilidade de apresentação de novos recursos. No mês passado, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado por unanimidade um recurso protocolado pela Defensoria Pública da União (DPU), órgão que assumiu a defesa do ex-parlamentar após ele não apresentar advogados particulares. Na prática jurídica, a prisão não deve ser cumprida de forma imediata enquanto o ex-deputado permanecer no exterior. Aliado político do governo norte-americano, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado, período em que também perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por faltar sucessivamente às sessões legislativas. Especialistas apontam que um eventual pedido formal de extradição pelas autoridades brasileiras dificilmente será acatado pelo governo dos Estados Unidos. A condenação teve origem em investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR), acolhidas pela Primeira Turma do STF em junho deste ano. De acordo com o entendimento do colegiado, há provas robustas de que o ex-deputado articulou sanções comerciais e econômicas por parte de autoridades norte-americanas — incluindo o tarifaço contra produtos do Brasil e a aplicação de medidas da Lei Magnitsky — com o objetivo direto de tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo que investiga a trama golpista. A Corte também apontou que as articulações no exterior buscaram a revogação de vistos de entrada de ministros do STF e de integrantes do governo federal brasileiro. Com o esgotamento dos recursos e a certidão de trânsito em julgado emitida pelo Supremo, o processo encerra sua fase de instrução e julgamento, resultando nas ordens de restrição internacional de liberdade e circulação expedidas nesta quinta-feira.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
