Eleições no Rio de Janeiro: TSE julga recurso que pode definir disputa ao governo nesta quinta-feira Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decide se aceita desistência de recurso de Anthony Garotinho, o que pode consagrar Douglas Ruas vencedor ainda no primeiro turno. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (8), a partir das 10h, uma sessão de julgamento decisiva que pode definir o resultado das eleições para o governo do estado do Rio de Janeiro. Em pauta, os ministros vão decidir se aceitam a desistência de um recurso apresentado pela defesa do candidato Anthony Garotinho (Republicanos), um movimento jurídico que tem o potencial de encerrar a disputa eleitoral fluminense já no primeiro turno, pleito realizado no último domingo (4). O desfecho do julgamento impacta diretamente a situação do candidato Douglas Ruas (PL). Caso o plenário do TSE valide a desistência do recurso de Garotinho, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) será acionado para determinar uma nova totalização dos votos válidos no estado, passo necessário para proclamar Ruas formalmente eleito para o comando do governo fluminense sem a necessidade de um segundo turno. A controvérsia jurídica ganhou força na última sexta-feira (2), antes da votação, quando o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE, emitiu entendimento de que os votos obtidos por Anthony Garotinho não poderiam ser contabilizados como válidos. O magistrado determinou que o quantitativo constasse oficialmente como anulado sub judice no primeiro turno. Imediatamente após a manifestação do relator, a defesa de Garotinho protocolou a desistência da ação que contestava a decisão monocrática. A cele jurídica em torno da candidatura de Garotinho decorre de uma decisão anterior da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, que declarou o ex-governador inelegível em razão de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa ocorrida em 2018. Como a decisão que barrou o registro de sua candidatura foi proferida após o encerramento do sistema de urna eletrônica, o nome e a foto do político permaneceram nos equipamentos de votação utilizados pelos eleitores no domingo. Com a validação da desistência pelo plenário do TSE, os 274.411 votos recebidos por Garotinho, que representam 3,17% do total, serão anulados de forma definitiva. A consequência direta dessa anulação técnica será a exclusão desses sufrágios, bem como dos votos brancos e nulos, do cálculo oficial que define o percentual necessário para a vitória em primeiro turno, que exige mais de 50% dos votos válidos. Na apuração inicial divulgada após o fechamento das urnas, Douglas Ruas liderou a disputa com 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos. Em segundo lugar ficou Eduardo Paes (PSD), que alcançou 3.706.984 votos válidos, representando 42,76% da preferência do eleitorado. Com a exclusão matemática dos votos de Garotinho da base de cálculo, Ruas ultrapassará a marca exigida de metade dos votos válidos, cenário que abrirá caminho para a proclamação de sua vitória direta pelo TRE-RJ. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já apresentou parecer favorável para que o TSE aceite a desistência do recurso interposto por Anthony Garotinho. A manifestação do órgão ministerial fortalece a perspectiva de um encerramento célere do processo, conferindo segurança jurídica para que o tribunal estadual proceda à retotalização dos votos e encerre o ciclo eleitoral para o Executivo estadual fluminense nesta mesma semana.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
