Relatório da OEA aprova sistema eleitoral brasileiro, mas alerta para desinformação e polarização Missão internacional elogiou a capacidade técnica do TSE e o avanço da biometria, mas apontou preocupações com a disseminação de fake news e o uso de inteligência artificial na campanha. A Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou nesta fase de consolidação do pleito o seu relatório preliminar sobre as eleições no Brasil, classificando o processo como uma jornada cívica e pacífica. O documento, elaborado por uma equipe de 91 observadores independentes que acompanharam de perto a votação no país, traz elogios contundentes ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos Tribunais Regionais Regionais (TREs) pela eficiência na condução da disputa. Apesar de atestar a lisura e a robustez do sistema eletrônico de votação, a organização internacional expressou preocupações significativas com o cenário político atual. Entre os pontos destacados no documento estão o clima de tensão e a forte polarização política que marcaram o período, acompanhados por uma manifesta judicialização, confrontos pessoais frequentes e a circulação de narrativas de desinformação arquitetadas para gerar desconfiança pública quanto à integridade das urnas. No balanço técnico apresentado, a OEA ressaltou a expressiva capacidade técnica, logística e organizacional da Justiça Eleitoral brasileira. Os observadores internacionais destacaram positivamente a ampla participação de pesquisadores, acadêmicos e especialistas nos testes públicos de segurança das urnas eletrônicas, um mecanismo considerado essencial para atestar a transparência do processo. O relatório também apontou avanços importantes na infraestrutura digital e na identificação dos eleitores, como o aumento no registro de dados biométricos, que alcançou a marca de 89% desde as eleições de 2024. Outro ponto elogiado foi a ampliação dos serviços eletrônicos disponibilizados aos cidadãos por meio da plataforma de autoatendimento e do aplicativo móvel e-Título, ferramentas que facilitaram o acesso à Justiça Eleitoral. No entanto, a missão internacional elencou pontos de atenção que exigem monitoramento e aprimoramento futuro. Entre eles, a OEA destacou a ausência de debates eleitorais diretos entre os principais candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, embora a organização tenha reconhecido a realização de inúmeras discussões públicas entre os concorrentes aos governos estaduais. Outro aspecto crítico abordado no relatório diz respeito à regulação da propaganda digital e física. Os observadores citaram expressamente a ausência de critérios jurídicos harmonizados dentro da Justiça Eleitoral no que tange ao uso de imagem real ou gerada por inteligência artificial, especialmente envolvendo pessoas legalmente proibidas de participar da política. As conclusões preliminares servem como um panorama internacional sobre os desafios enfrentados pela democracia brasileira no atual cenário tecnológico e informacional.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
