Fim da escala 6×1 no Senado: Davi Alcolumbre anuncia calendário de votação da PEC Proposta que visa reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais começa a ser debatida em plenário, com votação em primeiro turno prevista para meados de outubro. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (6), em Brasília, o calendário oficial de deliberação e votação em plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A medida, que impacta diretamente a rotina de quase 40 milhões de trabalhadores brasileiros, seguirá um rito regimental rigoroso antes de passar pelo crivo dos parlamentares. Segundo o comando da Casa Legislativa, a decisão cumpre acordos políticos previamente firmados com diversos senadores. O cronograma estabelecido prevê cinco sessões deliberativas de debate ao longo desta e da próxima semana, com a expectativa de que a matéria seja submetida à votação em primeiro turno no dia 15 de outubro. Durante entrevista coletiva concedida ao chegar ao Senado, Alcolumbre enfatizou que o processo ocorrerá sem qualquer tipo de atropelo. O planejamento determina a realização de sessões de discussão às terças, quartas e quintas-feiras desta semana e, caso o rito avance conforme o previsto, o mesmo ritmo será mantido na semana seguinte para esgotar o prazo regimental de debates. O presidente do Senado destacou que, após a conclusão dos debates, cada parlamentar terá total autonomia para se posicionar sobre o tema. O dirigente ressaltou que caberá aos senadores e senadoras decidir, de acordo com suas convicções, sobre a alteração na jornada de trabalho que afeta milhões de brasileiros há décadas. O cronograma detalhado indica que, após a eventual aprovação em primeiro turno, a PEC ainda exigirá a realização de outras três sessões de deliberação antes de ser encaminhada para a votação em segundo turno no plenário da Casa. Para ser definitivamente aprovada e promulgada, a Proposta de Emenda Constitucional precisa alcançar o apoio mínimo de 49 votos favoráveis, o equivalente a 60% do total de 81 senadores. A tramitação da matéria no Congresso Nacional teve início após a aprovação do texto na Câmara dos Deputados, ocorrida no final de maio. Desde então, a proposta seguiu para o Senado, onde enfrentou impasses políticos. Inicialmente, a base governista tentou pautar a análise da proposta, mas o texto permaneceu retido pela presidência até ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês de agosto. Embora a CCJ tenha aprovado o fim da escala 6×1 no início de setembro, Alcolumbre optou por não levar o tema imediatamente ao plenário. A justificativa apresentada pelo senador foi a necessidade de aguardar o encerramento do primeiro turno das eleições municipais, uma vez que diversos parlamentares estavam envolvidos diretamente na disputa eleitoral em diferentes cargos pelo país. De acordo com o presidente do Senado, o adiamento evitou que o debate legislativo sofresse uso político ou criasse embaraços aos colegas durante o período de campanha. Alcolumbre pontuou que a solicitação partiu dos próprios senadores preocupados com a repercussão eleitoral do tema, e não do Poder Executivo. Ao falar sobre sua posição particular em relação à matéria, o chefe do Legislativo federal garantiu ser pessoalmente favorável à PEC. No entanto, ponderou que seu papel institucional é assegurar o cumprimento estrito das regras regimentais, garantindo que a votação ocorra de maneira transparente para que cada parlamentar escolha seu voto com base em sua consciência e trajetória política.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
