Ministério do Trabalho recebe 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral em apenas três dias de canal aberto Levantamento do MTE aponta avanço das pressões corporativas e demissões por motivação política no ambiente de trabalho, com concentração expressiva de ocorrências na Região Sudeste do país. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou aproximadamente 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante os três primeiros dias de funcionamento de um canal específico criado para centralizar esse tipo de ocorrência. A ferramenta foi ativada no dia 28 de outubro após a proliferação de relatos sobre pressões políticas e coações em empresas tanto na internet quanto em órgãos de fiscalização trabalhista. De acordo com as estatísticas divulgadas pelo MTE sobre o volume de registros, o estado de São Paulo lidera o ranking nacional com 1.325 casos reportados. Na sequência aparecem o Rio de Janeiro, com 354 ocorrências, Minas Gerais, com 345, o Paraná, com 268, e Santa Catarina, somando 259 notificações. Considerando o panorama regional, a Região Sudeste concentrou sozinha 48,5% do total de denúncias recebidas pelo órgão federal no período. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que todas as denúncias encaminhadas ao sistema já estão em fase de apuração pelas equipes de fiscalização. A iniciativa de criar um canal exclusivo ocorreu em um cenário de forte acirramento político que impactou o cotidiano profissional de milhares de brasileiros, gerando desdobramentos jurídicos em várias frentes de atuação institucional. O problema mobilizou outros órgãos de controle e justiça, refletindo-se em ações enérgicas contra abusos corporativos. O Ministério Público do Trabalho (MPT), por exemplo, acionou a Justiça com um pedido de indenização de R$ 50 milhões contra a Meta devido a casos de assédio eleitoral identificados em suas plataformas. Além disso, balanços oficiais indicam que o volume geral de denúncias de assédio eleitoral no trabalho disparou 75% logo após a realização do segundo turno das eleições. O assédio eleitoral é caracterizado juridicamente quando chefes, superiores hierárquicos ou empregadores utilizam de sua posição de poder para pressionar funcionários a votar ou deixarem de votar em um determinado candidato. A legislação trabalhista brasileira também enquadra a demissão de um trabalhador em razão de sua opção política como uma prática abusiva de assédio. Caso fique comprovado em processo administrativo ou judicial que a dispensa ocorreu por motivação política, a empresa penalizada pode ser obrigada por lei a readmitir o empregado demitido, além de arcar com o pagamento de indenizações por danos morais decorrentes da violação dos direitos fundamentais do trabalhador. Diante da recorrência dessas práticas, órgãos federais mantêm orientações ativas para conscientizar a população sobre a gravidade do problema. Quem sofrer ou presenciar qualquer tentativa de coerção ou assédio eleitoral no ambiente de trabalho deve formalizar a denúncia diretamente nos canais de atendimento digital disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou pelo Ministério Público do Trabalho. Para garantir a segurança dos cidadãos que decidem relatar os abusos, todas as denúncias recebidas são mantidas em absoluto sigilo antes de serem formalmente encaminhadas aos órgãos competentes para a devida investigação e aplicação das penalidades cabíveis às empresas infratoras.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
