Caso Henry Borel: Justiça intima defesa de Jairinho a apresentar apelação contra condenação Ex-vereador foi condenado a mais de 43 anos de prisão pela morte do enteado de 4 anos, ocorrida em março de 2021; Ministério Público também recorre para alterar a situação da mãe do menino, Monique Medeiros. A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, apresente formalmente as razões da apelação contra a sentença que o condenou a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pelo homicídio e tortura do menino Henry Borel, que tinha apenas 4 anos de idade quando foi morto, em março de 2021. A intimação foi expedida pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O recurso da defesa visa contestar a decisão proferida pelo 2º Tribunal do Júri da Capital, que resultou na longa pena de reclusão imposta ao ex-parlamentar. O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri condenou Jairinho por homicídio qualificado, cujos agravantes incluíram o uso de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de causa de aumento por o crime ter sido cometido contra menor de 14 anos. Ele também foi responsabilizado pelos crimes de tortura e coação no curso do processo. A sentença histórica foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro, presidente do júri, na madrugada do dia 4 de junho de 2026, encerrando uma etapa crucial do processo que chocou o país. De acordo com o despacho do desembargador Joaquim Domingos, assim que a defesa de Jairinho protocolar as razões da apelação, o processo seguirá para novas manifestações. O Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e a defesa de Monique Medeiros deverão se pronunciar sobre os argumentos apresentados pelo ex-vereador. Monique Medeiros, mãe de Henry Borel e ré no mesmo julgamento, foi condenada pelo Conselho de Sentença pelo crime de tortura por omissão. Como ela já havia cumprido o período determinado em prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada ao final da sessão. No entanto, o caso de Monique ainda está longe de um desfecho definitivo na esfera judicial. O Ministério Público recorreu da absolvição parcial dela em relação à acusação mais grave, buscando ampliar a responsabilização criminal da ré pelo falecimento da criança. O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou diretamente no Tribunal do Júri, explicou os motivos que levaram o órgão acusador a recorrer da decisão que poupou a mãe da condenação por homicídio doloso. Segundo o promotor, a sentença será alvo de recurso porque, em uma primeira etapa de quesitação, Monique chegou a ser apontada pelo Conselho de Sentença como corresponsável pela morte dolosa de Henry, o que justificaria a condenação integral pelo homicídio. A acusação sustenta que Monique ignorou deliberadamente múltiplos sinais de alerta sobre o risco que Jairo representava tanto para ela quanto para o filho pequeno, omitindo-se de seu papel fundamental de proteção. Conforme relatou o promotor Fábio Vieira, Monique agiu de forma consciente e voluntária na condição de mãe e garantidora legal da vítima. A acusação aponta que ela se omitiu de sua responsabilidade e concorreu de maneira eficaz para a consumação do homicídio, uma vez que tinha pleno conhecimento das agressões sofridas pelo menor por parte do padrasto. O representante do Ministério Público enfatizou ainda que, estando presente no local e no dia dos fatos, a ré nada fez para evitar a violência ou para afastar o filho do convívio com o denunciado Jairo, consolidando a tese que agora é levada novamente à apreciação da Justiça fluminense.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
