EBC conclui republicação de conteúdos após o fim do defeso eleitoral Trabalho de restabelecimento de acervo digital marcou o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho de Adequação ao Período Eleitoral, criado para cumprir normas da legislação. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) concluiu o processo de republicação de todos os conteúdos que haviam sido temporariamente despublicados nos sites da instituição em decorrência das restrições do defeso eleitoral. A finalização da medida, anunciada nesta quarta-feira, marcou também o encerramento oficial das atividades do Grupo de Trabalho de Adequação ao Período Eleitoral, que foi instituído para coordenar o cumprimento das normas legais nos canais de comunicação da empresa pública ao longo do pleito. Criado por portaria em 3 de junho com a participação de todas as diretorias da empresa, o grupo teve a missão de orientar, acompanhar, avaliar e supervisionar a disponibilização de conteúdos em diferentes veículos e plataformas, incluindo rádio, televisão, portais, redes sociais e canais institucionais. A primeira reunião do colegiado ocorreu em 12 de junho, enquanto o último encontro foi realizado em 27 de outubro, consolidando meses de planejamento e execução de diretrizes voltadas à conformidade legal. O diretor-geral da EBC, Thiago Regotto, destacou a importância do esforço coletivo empreendido pelas equipes ao longo de todo o processo. Segundo ele, o trabalho exigiu diálogo constante, análise criteriosa e um firme compromisso com a legislação eleitoral vigente, garantindo que as normas fossem seguidas sem que houvesse prejuízo à missão essencial da empresa pública de manter a sociedade informada. Regotto também agradeceu aos empregados da instituição pelo empenho na manutenção dos serviços de comunicação e reforçou que as adequações implementadas não representaram restrição à atividade jornalística. De acordo com a direção, as equipes continuaram trabalhando normalmente durante todo o período eleitoral, contando com o suporte contínuo das diretorias e da Consultoria Jurídica para esclarecer dúvidas e orientar sobre situações específicas da cobertura. A cronologia do processo teve início em 3 de julho, quando a Diretoria-Executiva comunicou a indisponibilização temporária de materiais publicados entre 1º de janeiro de 2023 e a data da comunicação que se enquadravam nas vedações eleitorais. A medida abrangeu portais de notícias, perfis em redes sociais e a intranet da empresa, preservando apenas os conteúdos de natureza eminentemente jornalística, documental, histórica, cultural ou educativa cuja manutenção estivesse alinhada às finalidades institucionais da EBC e ao direito fundamental de acesso à informação. As ações adotadas tiveram como base legal a legislação eleitoral brasileira, além de orientações técnicas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, da Advocacia-Geral da União, da Consultoria Jurídica da própria EBC e da Justiça Eleitoral. O objetivo central foi assegurar a conformidade dos conteúdos institucionais, preservando princípios fundamentais da comunicação pública como transparência, isonomia, imparcialidade e pluralidade. Com o restabelecimento completo do acervo nos sites EBC, a empresa encerra mais uma etapa relevante de adequação normativa, reafirmando o compromisso com a legalidade e com a continuidade da prestação de serviços de informação de interesse público à população brasileira.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
