Medidas de Lula geram impacto fiscal de R$ 40 bilhões e pressionam Orçamento, aponta IFI Relatório da Instituição Fiscal Independente alerta para déficit primário, alta de juros e necessidade de ajuste nas contas públicas para estabilizar a dívida brasileira. As promessas e medidas anunciadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem provocar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões que atualmente não possuem previsão no Orçamento deste ano e tampouco no de 2027. O alerta foi divulgado nesta quinta-feira (29) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo que é vinculado diretamente ao Senado Federal, por meio do Relatório de Acompanhamento Fiscal de outubro. O levantamento detalha que o cálculo bilionário engloba três frentes principais de atuação governamental. Estão incluídos os reajustes nos benefícios do Bolsa Família, a perda de arrecadação pública relacionada ao setor de apostas conhecidas como bets e a implementação de um pacote de medidas voltado especificamente para a categoria dos microempreendedores individuais, os MEIs. A instituição ressalta, no entanto, que esse montante robusto ainda poderá se tornar ainda maior caso outras propostas apresentadas no período eleitoral saiam do papel. O cálculo atual da IFI deixa de fora, por exemplo, a eventual ampliação do programa Pé-de-Meia para abranger estudantes do ensino superior e a proposta de garantir gratuidade no transporte coletivo urbano durante os fins de semana. Diante desse cenário de novas despesas, a publicação aponta com preocupação para a necessidade urgente de um ajuste fiscal consistente para conseguir estabilizar a dívida pública brasileira. A avaliação técnica traz projeções pessimistas e aponta perspectivas concretas de déficit primário tanto para o fechamento deste ano quanto para o ano de 2027. Para o ano corrente, a projeção da IFI é de um déficit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas no país. Já para 2027, a abertura do relatório indica que os novos compromissos assumidos pelo governo, somados às divergências encontradas entre as estimativas da própria instituição e os números oficiais do Projeto de Lei Orçamentária Anual, podem elevar o déficit primário efetivo potencial para a marca de 1% do PIB. O conceito de déficit primário se materializa quando os gastos e despesas do governo superam amplamente as receitas arrecadadas, desconsiderando para esse cálculo específico o pagamento dos juros incidentes sobre a dívida pública. Para conseguir estabilizar a proporção entre a dívida pública e o tamanho total da economia, a IFI calcula que seria estritamente necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB. Ao apresentarem o documento, os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade enfatizaram que, diante da realidade econômica atual, o quadro desenhado indica a necessidade inequívoca de um ajuste fiscal equivalente a algo em torno de três pontos percentuais do PIB. Segundo a avaliação técnica, sem um reequilíbrio consistente das contas públicas, o país enfrentará barreiras severas para garantir o controle do endividamento. O relatório da instituição também joga luz sobre o comportamento das taxas de juros, destacando que a elevação das projeções para a taxa de juros real neutra, aquela que teoricamente não estimula nem desacelera a atividade da economia, eleva consideravelmente o esforço necessário para estabilizar o endividamento do Estado. A mediana dessas estimativas de juro neutro atingiu a marca de 6,1% ao ano no terceiro trimestre, superando os 5% utilizados anteriormente como referência. Caso esse patamar mais elevado se confirme nas premissas macroeconômicas, o superávit primário exigido para estabilizar a dívida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB. Como consequência direta dessa incerteza sobre o juro neutro, a probabilidade estatística de a dívida bruta ultrapassar a barreira de 90% do PIB até o horizonte de 2030 salta de 78,9% para 81,6%. Outro ponto que chamou a atenção dos analistas fiscais envolve as operações de crédito realizadas pela União utilizando recursos públicos do Orçamento. Classificadas formalmente como despesas financeiras, essas movimentações acabam ficando de fora do cálculo direto da meta de resultado primário. Contudo, a IFI aponta que os pagamentos ligados a créditos concedidos com recursos do Tesouro dispararam de R$ 71,7 bilhões em 2023 para um patamar acumulado de R$ 220,3 bilhões até outubro deste ano. A instituição também identificou pontos de atenção sensíveis nas projeções orçamentárias desenhadas para o Regime Geral de Previdência Social e para o Benefício de Prestação Continuada. No caso previdenciário, o relatório aponta que o projeto de orçamento para 2027 falha ao não contabilizar o impacto financeiro de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões. Em relação ao BPC, há divergências técnicas entre as projeções oficiais e os dados reais de agosto, uma vez que o governo pressupõe queda de beneficiários enquanto os registros mostram expansão. Sobre a condução prática da política econômica após o pleito, a IFI avalia que não devem ocorrer rupturas bruscas, mantendo-se a estratégia gradualista de ajuste com correções pontuais. Os diretores, contudo, defendem a apresentação formal de um plano fiscal estruturado para os próximos quatro anos e a definição clara do comando do Ministério da Fazenda para atenuar as incertezas dos mercados financeiros globais e domésticos. Em resposta às discussões sobre o equilíbrio das contas, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou recentemente que planeja remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para absorver os novos gastos de campanha, cobrindo o restante da diferença por meio de revisões para baixo nas estimativas de despesas obrigatórias. A pasta argumenta ainda que, para este ano, os impactos econômicos serão residuais, já que a maior parte das medidas anunciadas passará a vigorar efetivamente apenas no próximo ciclo orçamentário.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
