Biometria facial obrigatória: Anatel define regras para linhas de celular a partir de 2027 Nova exigência da Agência Nacional de Telecomunicações visa combater fraudes e clonagens de chip, estabelecendo prazos graduais para novos contratos e linhas já existentes até 2029. A Agência Nacional de Telecomunicações aprovou a obrigatoriedade da validação por biometria facial para a contratação e manutenção de linhas de telefonia móvel no Brasil, em uma medida que passa a valer integralmente a partir de 2027 e busca coibir o avanço de fraudes e golpes no setor. A determinação estabelece que a identificação do titular da linha telefônica será realizada por meio de reconhecimento facial com prova de vida, tecnologia que fará o cruzamento de dados com bases de informações já existentes, sejam elas públicas ou privadas. O procedimento estará disponível nos canais de atendimento presenciais das operadoras, além dos sites e aplicativos oficiais das empresas de telecomunicação. A implementação da nova norma foi estruturada de forma gradual para acomodar o volume de cadastros e garantir a adaptação dos usuários. Em casos de novas contas pré-pagas, o prazo limite para a realização da biometria facial será o dia 30 de setembro de 2027. Já para as novas ativações na modalidade pós-paga, pedidos de portabilidade, trocas de chip e alterações cadastrais ou contratuais, a exigência passa a valer até 31 de dezembro de 2027. Os proprietários de linhas antigas que ainda não possuam o cadastro biométrico validado terão até janeiro de 2029 para regularizar a situação junto às suas respectivas operadoras. A agência reguladora alertou que as linhas telefônicas que permanecerem não regularizadas após os prazos estipulados estarão sujeitas a processos de suspensão e consequente cancelamento. A medida faz parte de um esforço mais amplo de segurança digital e regulação dos serviços de telecomunicações no país, acompanhando iniciativas recentes em outros setores governamentais, como a exigência de biometria facial implementada pelo INSS para créditos consignados e o programa nacional voltado ao bloqueio de celulares em unidades prisionais. Para assegurar o acesso ao serviço em situações em que a autenticação biométrica direta não seja possível, a regulamentação da Anatel prevê a adoção de procedimentos alternativos pelas operadoras, garantindo a confirmação da identidade do titular da linha e evitando que consumidores legítimos fiquem desamparados por limitações técnicas.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
