TSE agiliza transporte de indígenas e quilombolas para garantir voto no segundo turno Decisão do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, desburocratiza liberação de frotas federais para locais de difícil acesso, mas mantém controle sobre rotas e condutores. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou um procedimento mais ágil para aprovar o transporte de indígenas, quilombolas e moradores de comunidades tradicionais até os locais de votação no segundo turno das eleições deste domingo (25). A medida foi tomada após a União apresentar um plano logístico detalhado para viabilizar o deslocamento de eleitores em áreas remotas e de difícil acesso em todo o país. Com a nova determinação, assinada no sábado (24) pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, a Justiça Eleitoral continuará fiscalizando os deslocamentos, mas sem a necessidade de analisar cada viagem individualmente. Os juízes eleitorais passam a ter prerrogativa para aprovar de uma só vez conjuntos inteiros de rotas previamente planejadas pelo governo federal. A mudança ocorre após intensa discussão nos últimos dias sobre as barreiras geográficas enfrentadas por populações tradicionais para exercer o direito ao voto. No Amazonas, por exemplo, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) havia acionado órgãos competentes em busca de apoio logístico para garantir a chegada de eleitores da região às seções eleitorais, demanda que foi posteriormente atendida pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado. O impasse jurídico em torno do tema teve início na sexta-feira (23), quando o ministro Nunes Marques havia negado um pedido inicial da coligação Brasil Pronto Pra Mais. A coligação solicitava que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) atuassem no transporte de eleitores sem a necessidade de autorização prévia da Justiça Eleitoral. Na ocasião, a decisão determinava que cada trajeto só poderia ocorrer mediante liberação individual dos juízes eleitorais, exigindo o envio antecipado de dados sobre veículos, embarcações, condutores, rotas e horários previstos. O formato gerou preocupação quanto à viabilidade temporal para a análise de centenas de pedidos antes do início da votação. Sensível à questão, o TSE revisou o trâmite após a apresentação do plano logístico consolidado pela União. A nova diretriz preserva o rigor da fiscalização, mas destrava o fluxo operacional. Os magistrados agora analisam lotes planejados de viagens, mantendo a exigência de identificação prévia dos meios de transporte, motoristas, itinerários, horários e estimativa de passageiros. Para viabilizar a operação deste domingo, a decisão do TSE requisita formalmente frotas de veículos e embarcações pertencentes à Funai, à Sesai, aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), ao Ministério dos Povos Indígenas e a outros órgãos federais integrados ao planejamento oficial. A medida estabelece regras estritas para a utilização dos recursos públicos durante o pleito. Os meios de transporte só podem circular em trajetos expressamente autorizados pela Justiça Eleitoral, situação em que passam a atuar oficialmente a serviço da instituição. Além disso, o ministro determinou que todos os veículos e embarcações utilizados na operação logističca mantenham identificação visual clara. Fica terminantemente proibida qualquer espécie de propaganda eleitoral, bem como referências a governos ou candidaturas específicas durante o transporte dos eleitores.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
