Eleição na Bahia: Nunes Marques cobra TRE-BA em 30 minutos sobre frota de ônibus e analisa pedido de extensão de votação Presidente do TSE estipulou prazo urgente após impasse com paralisação de coletivos em Salvador e pedido da coligação de Lula para estender o horário de votação até as 19h em três cidades baianas. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta tarde que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) preste informações detalhadas, no prazo improrrogável de meia hora, sobre a situação do transporte público por ônibus urbano em Salvador. A decisão, assinada às 16h07, estabelece o mesmo intervalo de trinta minutos para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresente um parecer técnico sobre o pedido formalizado pela coligação do presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, para prolongar até as 19h o horário de votação nos municípios baianos de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. O cerne da urgência no TSE envolve o cumprimento de ordens judiciais anteriores e o impacto direto na mobilidade dos eleitores. Salvador representa o maior colégio eleitoral do estado, com 1.951.716 eleitores aptos a ir às urnas, seguido por Feira de Santana, que soma 434.532 eleitores. Qualquer interrupção na circulação de coletivos nessas cidades ameaça o direito ao sufrágio. Mais cedo, o cenário na capital baiana escalou juridicamente quando o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A medida foi tomada após uma inspeção oficial da Justiça Eleitoral constatar dezenas de veículos impedidos de deixar as garagens por ordens da pasta municipal. Em nota oficial divulgada para esclarecer os fatos, a Prefeitura de Salvador argumentou que os ônibus foram retidos temporariamente com o objetivo de realizar a retirada de adesivos de campanha com o número do candidato Lula. Conforme a administração municipal, o material havia sido colado indevidamente nos veículos por sindicalistas na véspera do pleito, o que justificaria a retenção para impedir a circulação com propaganda política. Diante do impasse nas garagens, o TRE-BA emitiu ordem de retomada imediata da frota integral de ônibus em Salvador, fixando uma multa pesada de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento por parte do poder público ou das empresas concessionárias. O Procon municipal atualizou posteriormente para 544 o total de ônibus que permaneceram parados nas garagens durante o pico do imbróglio. Agora, o ministro Nunes Marques quer certificar-se de que a ordem do tribunal regional foi efetivamente cumprida e que a frota voltou a circular sem restrições antes de tomar uma decisão definitiva sobre o pedido de prorrogação do horário de votação na Bahia. O relator avalia se os transtornos de mobilidade afetaram o fluxo de eleitores a ponto de justificar a extensão do pleito nas zonas eleitorais afetadas.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
