Justiça Federal torna réus 12 investigados por tragédia aérea da Voepass em Vinhedo Decisão acata denúncia do MPF contra diretores e o presidente da companhia aérea após acidente que vitimou 62 pessoas em agosto de 2024, apontando negligência e priorização de lucros na manutenção das aeronaves. A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass Linhas Aéreas pelo envolvimento na queda do avião da empresa, ocorrida em agosto de 2024 no município de Vinhedo, no interior paulista, tragédia que resultou na morte de 62 pessoas. Os acusados vão responder criminalmente por atentado contra a segurança do transporte aéreo e por sinistro em transporte aéreo. Entre os réus estão diretores e membros da alta administração da companhia, apontados pelo MPF como responsáveis pelas decisões corporativas que propiciaram as condições para a queda da aeronave. Entre os nomes que passam a responder ao processo está o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. A denúncia também alcança dois funcionários que, embora não ocupassem cargos de comando direto, contribuíram para o acidente, de acordo com as investigações conduzidas pelos órgãos competentes. Segundo o Ministério Público Federal, os crimes imputados aos réus não se limitam às causas imediatas da queda, mas refletem diretamente a cultura organizacional da empresa. A acusação sustenta que a gestão da companhia priorizava sistematicamente a economia de recursos e a obtenção de lucros em detrimento da manutenção adequada das aeronaves e da segurança dos voos. A denúncia decorre de investigações aprofundadas que tiveram marcos importantes nos últimos meses. Em agosto, a Polícia Federal concluiu seu inquérito e indiciou 16 pessoas pelo acidente. No entanto, quatro dos indiciados firmaram acordos de não persecução penal com o MPF e acabaram de fora da denúncia judicial formalizada. O relatório da Polícia Federal apontou que a aeronave envolvida no sinistro não possuía condições técnicas mínimas de realizar o voo na situação a que foi submetida, sob condições de formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos vitais para a segurança em tais cenários, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, encontravam-se inoperantes, o que não impediu a empresa de autorizar a decolagem. A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia à Justiça, destacou que o desastre não representou um evento fortuito ou isolado. Para a representante do MPF, o acidente foi o desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, descumprimento de normas regulatórias e degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional na Voepass. De acordo com os autos, a companhia tinha pleno conhecimento de que o modelo ATR 72-500 não contava com certificação ou homologação da fabricante para operar em condições críticas de gelo. Mesmo assim, a empresa escalou a aeronave para cumprir a rota entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo, no dia 9 de agosto de 2024, data em que os alertas meteorológicos indicavam formação de gelo severo ao longo do trajeto. À incapacidade técnica da aeronave somaram-se falhas críticas no sistema de degelo, circunstâncias que provocaram a perda abrupta de sustentação do veículo no ar. O cenário vai ao encontro das conclusões divulgadas em julho pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que apontou falhas sistêmicas, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura organizacional avessa a reportar falhas em voos anteriores. Procurada para se manifestar sobre o recebimento da denúncia, a Voepass informou por meio de nota que seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes, fornecendo todos os documentos e informações solicitados ao longo do andamento processual. A empresa destacou que, ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento guiados pela regulamentação aeronáutica e por diretrizes internas de conformidade. A defesa do presidente da empresa, José Luiz Felício Filho, confirmou que tomou conhecimento da decisão da Justiça Federal e declarou que seu cliente se manifestará formalmente nos autos do processo. Segundo a nota da defesa, na época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da Voepass e encontrava-se afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva apenas após a tragédia. A defesa ressaltou ainda que o executivo tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e continuará à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos, mantendo plena confiança no devido processo legal e reiterando seu respeito às autoridades e a solidariedade aos familiares das vítimas.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
