TSE cobra isonomia da Meta em reunião com representantes e campanhas presidenciais Encontro convocado pelo tribunal ocorre após decisão unânime que proibiu a gigante da tecnologia de restringir a entrega e a distribuição de postagens sobre os candidatos ao Planalto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta terça-feira (20), em Brasília, uma reunião de alinhamento entre representantes da empresa Meta e das campanhas dos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O encontro foi convocado pelo ministro Marco Aurélio Belizze após uma decisão judicial que determinou à dona do Facebook, Instagram e WhatsApp que garanta a total isonomia na circulação de conteúdos eleitorais na internet. Durante a reunião, o ministro Belizze reforçou a exigência de que a transparência e a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo máximo do Executivo federal sejam rigorosamente cumpridas pelas plataformas digitais. A convocação ocorreu em resposta a um pedido formalizado pela própria Meta, dias após o plenário virtual do TSE manter por unanimidade uma medida cautelar que proíbe a restrição da entrega de postagens que envolvam os presidenciáveis. O imbróglio jurídico teve início quando a coligação de Luiz Inácio Lula da Silva acionou o tribunal para denunciar falhas nos comandos de ferramentas de inteligência artificial da Meta. Segundo a acusação apresentada ao TSE, o sistema impedia a geração de conteúdos visuais relacionados ao candidato à reeleição, ao passo que a criação de imagens alusivas ao candidato Flávio Bolsonaro estaria sendo liberada normalmente pelas plataformas. Diante da denúncia, a decisão proferida pelo ministro Belizze determinou que o Facebook e as demais redes operadas pela empresa deveriam abster-se imediatamente de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendações e restrições de buscas que pudessem favorecer ou desfavorecer qualquer candidatura. A ordem foi referendada por unanimidade pelo plenário do tribunal na última semana. Em sua defesa apresentada ao TSE antes do encontro desta terça-feira, a Meta negou veementemente a prática de qualquer tratamento desigual entre as candidaturas presidenciais. A companhia sustentou que cumpre as normativas da Justiça Eleitoral brasileira e que tem adotado medidas rigorosas para evitar o impulsionamento indevido ou a interferência de ferramentas automatizadas no pleito. A empresa argumenta que a recomendação pública de candidatos já foi formalmente proibida em suas redes sociais, em estrito cumprimento às determinações da legislação eleitoral do país. Adicionalmente, a Meta informou que implementou travas tecnológicas para impedir que comandos baseados apenas no primeiro nome dos políticos ou em seus números de urna resultem na geração automática de imagens pelas ferramentas de inteligência artificial integradas às plataformas. A atuação do TSE nas eleições tem se intensificado no sentido de coibir abusos, garantir a paridade de armas entre os concorrentes e responsabilizar as chamadas big techs pelo cumprimento das regras democráticas no ambiente digital. O diálogo mantido entre a corte, a Meta e as equipes jurídicas dos candidatos busca pacificar o fluxo de informações na reta crucial da disputa presidencial, assegurando que o eleitor tenha acesso livre e equilibrado ao debate público na internet.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
