Justiça Eleitoral nega transporte e alimentação para indígenas votarem no Vale do Javari Decisão atinge 43 aldeias no Amazonas e gera alerta sobre exclusão democrática e alta abstenção no segundo turno das eleições A Justiça Eleitoral do Amazonas negou o pedido de gratuidade de transporte fluvial, água e alimentação para indígenas de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari, no segundo turno das eleições. A solicitação havia sido protocolada pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para viabilizar a participação dos eleitores no dia da votação na região amazônica. Na sentença, a juíza Dálethe Borges Messias, titular da 42ª Zona Eleitoral do Amazonas, sediada em Atalaia do Norte, reconheceu a pertinência e a relevância da demanda. Ela destacou que o direito ao voto das populações indígenas em condições de igualdade é um princípio protegido pela Constituição Federal. No entanto, a magistrada justificou que o pedido foi protocolado fora do prazo legal necessário para a organização de uma operação logística de tal porte. Além disso, a decisão argumenta que a Justiça Eleitoral não dispõe dos recursos financeiros e operacionais exigidos para custear o deslocamento fluvial e o fornecimento de suprimentos para as comunidades. De acordo com a Univaja, a negativa acentua uma ruptura em relação aos pleitos anteriores, quando houve uma articulação direta entre a Justiça Eleitoral e a organização para estruturar a logística de votação. A entidade aponta que a ausência dessa cooperação no primeiro turno resultou em um índice alarmante de abstenção entre os indígenas, variando entre 30% e 50%. Diante do cenário, a associação manifestou profunda preocupação com os impactos da decisão judicial. A Univaja reforçou que é dever intransigível do Poder Público assegurar que os povos originários tenham plenas condições de exercer o direito fundamental ao sufrágio, alertando para o risco de exclusão cívica na região. A Terra Indígena do Vale do Javari é a segunda maior área demarcada do país, com 8,5 milhões de hectares, extensão superior à do estado da Paraíba. Homologada em 2001, a região fica no extremo oeste do Amazonas, em uma zona de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, abrigando 74 aldeias, sete povos distintos e mais de 6 mil indígenas, além de concentrar o maior número de povos isolados do mundo. Devido à vasta riqueza natural e à localização geográfica estratégica, o território enfrenta pressões constantes de redes internacionais de narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e exploração clandestina de madeira. A região ganhou repercussão internacional em 2022, quando o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram mortos em uma emboscada no Rio Itaquaí.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
