Fim da escala 6×1: como a indignação de um balconista nas redes virou lei histórica no Congresso Após promulgação da Emenda Constitucional 141/2026, Rick Azevedo relembra criação do Movimento VAT, ascensão política e planos para defender jornada máxima de 40 horas O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, texto que extingue oficialmente a escala de trabalho 6×1 e estabelece que, a partir de dezembro deste ano, os trabalhadores brasileiros terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado. A medida, que altera de forma profunda a rotina laboral em todo o país ao fixar a jornada semanal máxima em 40 horas, é o desfecho de uma mobilização de massas que começou longe dos gabinetes parlamentares e ganhou fôlego a partir dos desabafos de um trabalhador do comércio na internet. O ponto de virada dessa trajetória ocorreu em 2023, quando Rick Azevedo, então balconista de farmácia, passou a gravar e publicar vídeos em redes sociais como o TikTok relatando o cansaço extremo gerado pela rotina de seis dias de labuta para apenas um dia de folga. Natural de Taipas, no Tocantins, o jovem negro que migrou para o Rio de Janeiro em busca de oportunidades usou o celular para expor a impossibilidade de conciliar a rotina da escala com afazeres domésticos, convivência familiar, estudos e saúde. A identificação imediata do público fez o desabafo individual se transformar no Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). A iniciativa popular rapidamente colheu mais de 3 milhões de assinaturas e ganhou respaldo de centenas de lideranças, sindicatos e movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O impacto popular catapultou Rick para a vida pública institucional, elegendo-o inicialmente vereador na capital fluminense, em 2024, e, no pleito de 2026, o segundo deputado federal mais votado do estado do Rio de Janeiro, com 191.371 votos. No Parlamento, a reivindicação do VAT encontrou projetos que já tramitavam, mas que estavam estagnados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), previa a redução do limite semanal de 44 para 36 horas, mas permaneceu parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por mais de três anos, voltando a caminhar apenas em 2023. Mais tarde, com o impulso da militância digital, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e mais de 200 parlamentares apresentaram a PEC 8/2025, focada na jornada de quatro dias semanais. Diante do amplo apoio popular, as duas propostas foram unificadas pelas mesas diretoras e passaram por ajustes técnicos e negociações partidárias. O substitutivo final, aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sacramentou a transição para a semana de dois descansos obrigatórios e teto de 40 horas semanais. Durante as discussões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a afirmar, em declaração pública, que a ampliação do descanso de trabalhadores não representa ameaça à estabilidade das empresas, sugerindo que o marco legal fosse batizado informalmente de “Lei Rick Azevedo”. Em entrevista concedida à Agência Brasil após o resultado eleitoral de 2026 e a promulgação da emenda, Rick Azevedo enfatizou que o VAT não nasceu para confrontar o pequeno comerciante, mas para combater o esgotamento físico e mental da classe trabalhadora. Ele recordou que, ao começar as postagens, desconhecia termos jurídicos e ferramentas legislativas, e que a força do movimento residiu em colocar nome e voz em um sofrimento compartilhado por quem atua no comércio, em supermercados e em restaurantes. Para o parlamentar eleito, a conquista devolve dignidade e tempo de vida aos cidadãos, gerando benefícios diretos também para a atividade produtiva. Azevedo avalia que profissionais descansados apresentam menor índice de adoecimento, produzem com mais eficiência e ajudam a dinamizar setores como lazer, turismo, comércio e cultura. Segundo ele, a história brasileira já comprovou essa resiliência econômica quando foram criados o décimo terceiro salário e as férias remuneradas, refutando discursos de que novos direitos inviabilizariam o mercado. Apesar da comemoração pela promulgação da EC 141/2026, o deputado alerta para as tentativas de contornar a nova legislação no cotidiano das empresas. A principal preocupação da liderança envolve o avanço da pejotização irregular, a precarização dos vínculos e a terceirização desenfreada como mecanismos para burlar os dois dias de repouso. Para conter eventuais desvios, Azevedo cobra o fortalecimento das estruturas de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a atuação rigorosa do Ministério Público do Trabalho (MPT). Como primeiro passo de seu mandato na Câmara dos Deputados em Brasília, o tocantinense pretende estruturar a criação de uma Bancada CLT. A articulação visa reunir congressistas de diversas siglas para blindar a emenda constitucional recém-promulgada de eventuais retrocessos e articular novas garantias para a classe operária. O congressista sustenta que a preservação do novo modelo dependerá tanto da mobilização legislativa quanto da vigilância permanente dos trabalhadores nas ruas e nas plataformas digitais.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
