TSE forma maioria e proíbe Meta de restringir alcance de candidatos à Presidência Decisão impõe multa diária de R$ 500 mil caso a empresa limite a distribuição de postagens; ação começou após disparidade no uso de inteligência artificial. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos, nesta sexta-feira (16), para manter a decisão liminar que proíbe a Meta de restringir a entrega, o alcance e a circulação de publicações relacionadas aos candidatos à Presidência da República. A deliberação visa assegurar a isonomia de visibilidade na internet durante o período eleitoral. Até o momento, o placar no plenário virtual conta com quatro votos favoráveis entre os sete ministros que compõem a Corte Eleitoral. O entendimento do relator do caso, ministro Marco Aurélio Belizze, foi acompanhado pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha. A votação eletrônica prossegue para a manifestação dos demais integrantes do tribunal. Com a determinação, o Facebook, plataforma administrada pela Meta, fica expressamente impedido de adotar critérios operacionais voltados à redução de distribuição, exclusão de sistemas de recomendação ou imposição de barreiras em ferramentas de busca para conteúdos eleitorais. Em caso de desobediência à ordem judicial, foi estipulada uma multa diária de R$ 500 mil contra a empresa de tecnologia. O processo foi protocolado pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a representação enviada ao TSE, usuários estavam impossibilitados de criar conteúdos gráficos sobre Lula por meio de comandos de inteligência artificial na plataforma. Por outro lado, a ferramenta permitia a geração regular de imagens com a figura do candidato Flávio Bolsonaro (PL), gerando um desequilíbrio no ecossistema digital. Após os questionamentos jurídicos e as determinações do tribunal, a Meta informou que a suspensão de recomendações aos perfis políticos atendeu às exigências da Justiça Eleitoral brasileira. A big tech comunicou também que atualizou seus parâmetros operacionais para barrar o processamento de imagens de ambos os concorrentes. Em nota oficial, a empresa declarou que, em cumprimento às regras eleitorais vigentes no Brasil, proibiu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de suas respectivas imagens. O grupo acrescentou que adotou salvaguardas adicionais para impedir que comandos contendo apenas o primeiro nome dos postulantes ou seus números nas urnas resultem na criação de conteúdos visuais.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
