Governo quer usar dados da Receita Federal para inteligência e políticas públicas Em evento em São Paulo, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda destacou que o Fisco deve ir além da arrecadação e atuar como infraestrutura crítica para orientar decisões do Estado e combater crimes financeiros complexos. A Receita Federal precisa deixar de ser vista apenas como um órgão arrecadador e fiscalizador para se transformar em uma plataforma central de inteligência do Estado brasileiro. A avaliação foi defendida pelo ministro interino e secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante a abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado na última quarta-feira (14). Para a pasta econômica, o vasto volume de informações reunidas pelo Fisco tem potencial estratégico para orientar o desenho de políticas públicas, aprimorar os mecanismos de controle e elevar a eficiência geral da atuação estatal. Em seu discurso, Durigan estruturou a nova visão sobre o órgão em quatro frentes principais: a atuação como infraestrutura crítica do governo, o uso estratégico de dados para subsidiar políticas públicas, a modernização da fiscalização por meio de análises agregadas e a incorporação de ferramentas de inteligência artificial. Segundo o secretário-executivo, informações precisas produzidas pela Receita podem auxiliar diretamente o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e os órgãos de controle na tomada de decisões complexas. A proposta de modernização passa por uma mudança de paradigma na fiscalização, priorizando a análise de dados agregados para identificar padrões, anomalias e desvios. Como exemplo prático dessa integração, o ministro citou o trabalho conjunto realizado entre a Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para monitorar os impactos fiscais e mercadológicos da desoneração dos combustíveis. Com a futura implementação da reforma tributária, a expectativa do governo é de que o compartilhamento ampliado de dados entre União, estados e municípios dê um salto qualitativo na capacidade analítica do Fisco. A eficácia desse modelo analítico foi ilustrada pelo representante da Fazenda ao citar investigações recentes, como a Operação Carbono Oculto. A operação revelou estruturas sofisticadas de lavagem de dinheiro voltadas a ocultar os controladores reais de empresas do setor de combustíveis, incluindo a aquisição de uma das maiores distribuidoras do país. Em apenas uma das fases investigadas, as autoridades identificaram a movimentação de cerca de R$ 11 bilhões por meio de múltiplas camadas corporativas, englobando o uso de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento para blindagem patrimonial. Mais do que os valores bilionários envolvidos, Durigan enfatizou que o diferencial da operação foi a metodologia aplicada. A análise cruzada de grandes bases de dados permitiu detectar padrões atípicos que fugiam das regras habituais de mercado, direcionando as investigações com maior precisão e rapidez. Durante a apresentação, o ministro também mencionou estruturas associadas à Reag e ao Banco Master como exemplos de casos que chamaram a atenção das equipes técnicas por apresentarem características atípicas em seus fluxos financeiros. Para o Ministério da Fazenda, a combinação entre a inteligência artificial, a integração de bases de dados e o cruzamento de informações estruturadas representa o caminho para transformar o perfil operacional da administração pública. Na avaliação de Durigan, a evolução tecnológica e metodológica da Receita Federal tem o potencial de elevar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro, consolidando uma gestão pública pautada pela eficiência, pelo uso inteligente da informação e pelo combate rigoroso a fraudes econômicas.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
