Assistência social em SC: Estado financia equipes especializadas em cidades pequenas Iniciativa inédita no país destina R$ 20 milhões para que municípios com menos de 20 mil habitantes, sem Creas, contratem psicólogos e assistentes sociais para atendimento a vítimas de violência. Santa Catarina tornou-se o primeiro estado do Brasil a implementar equipes de Proteção Social Especial em municípios de pequeno porte, preenchendo uma lacuna histórica no atendimento a pessoas que tiveram direitos violados. Por meio de uma estratégia inédita conduzida pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), o governo estadual passou a financiar a contratação de profissionais para cidades com menos de 20 mil habitantes que não contam com Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas). O aporte financeiro totaliza R$ 20 milhões e já alcançou 144 municípios catarinenses, garantindo a presença de psicólogos e assistentes sociais para realizar atendimentos domiciliares e presenciais a vítimas de abusos físicos, psicológicos, sexuais ou de abandono. Pela legislação federal da Assistência Social, a obrigatoriedade de instalação de um Creas — equipamento de média complexidade voltado ao suporte de mulheres, idosos e crianças vítimas de violência — restringe-se a municípios com população superior a 20 mil habitantes. No entanto, em Santa Catarina, 162 cidades ficam abaixo desse patamar demográfico, o que historicamente dificultava a oferta especializada desse tipo de serviço em casos de violação de direitos. Para solucionar o problema sem sobrecarregar a estrutura básica local, o Governo do Estado estruturou o repasse de recursos. Para ter acesso ao montante, as prefeituras precisavam comprovar a contratação de profissionais e informar formalmente a SAS. Entre os municípios beneficiados está Imaruí, localizado no Sul catarinense, que possui 11.881 habitantes e enfrentava uma rotina de alta demanda nos serviços de assistência social. Com a chegada do aporte financeiro estadual, o município conseguiu integrar uma nova assistente social à equipe já existente, formada por uma psicóloga e outra assistente social da rede básica. A secretária municipal de Assistência Social, Ludmilla Clezar, relata que o reforço deu o suporte necessário para que a pasta pudesse atuar com maior tranquilidade frente aos casos cotidianos que chegam à média complexidade. Segundo a gestora, a inclusão de uma profissional focada na alta complexidade trouxe alívio para a equipe, especialmente no acompanhamento de medidas protetivas e no atendimento direto a mulheres vítimas de violência, uma lacuna que anteriormente gerava sobrecarga e entraves operacionais. Com a nova dinâmica, a profissional atua no município três vezes por semana, prestando suporte especializado e integrando as ações da rede de proteção social. Os casos que chegam à secretaria municipal provêm de encaminhamentos realizados por órgãos como a Saúde, a Polícia Civil e o Conselho Tutelar. A partir dessas notificações, as equipes realizam tanto visitas domiciliares quanto atendimentos presenciais na sede da pasta. A psicóloga Fairuz Outemane aponta que a chegada do reforço humano foi determinante para desafogar o fluxo de atendimento na cidade. De acordo com a profissional, a demanda diária era excessiva para a estrutura anterior, o que tornava inviável fornecer o suporte adequado à população sem o auxílio de mais um membro na equipe. O impacto positivo da estratégia estadual também é destacado por profissionais que atuam diretamente na execução dos serviços de média complexidade. A assistente social da Secretaria de Assistência Social, Renata Cyrillo Mota, avalia que o reflexo do financiamento governamental é percebido diretamente na melhoria da qualidade do serviço entregue aos cidadãos, além de possibilitar a expansão das frentes de trabalho e do volume de atendimentos prestados em toda a região. Com a expansão do programa para os demais municípios aptos em Santa Catarina, o governo estadual consolida um modelo pioneiro de descentralização e fortalecimento da rede de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade e violência no interior do país.
Fonte: noticias sc
