EUA impõem sanções severas ao Tribunal Penal Internacional após Nobel da Paz Medida anunciada pelo governo Donald Trump paralisa operações da corte global e acirra tensão histórica com aliados europeus, que saem em defesa do multilateralismo e do Estado de Direito. O governo dos Estados Unidos impôs nesta sexta-feira (9) sanções econômicas e operacionais ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em uma decisão drástica tomada poucas horas após a ex-juíza da corte Navi Pillay ser anunciada como a vencedora do Prêmio Nobel da Paz 2026. A medida, detalhada pelo secretário de Estado Marco Rubio, proíbe transações financeiras com o tribunal sediado na Holanda, corta seus recursos e ameaça punir empresas que prestem serviços à instituição, colocando Washington em rota de colisão direta com seus parceiros europeus. A ofensiva norte-americana ocorre em meio a um histórico de atritos entre a Casa Branca e o tribunal sediado em Haia, motivados principalmente por investigações sobre crimes de guerra e mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses, além de inquéritos passados sobre a atuação de militares dos EUA no Afeganistão. Com 125 Estados-membros — incluindo todos os integrantes da União Europea e da Otan, com exceção dos próprios Estados Unidos e da Turquia —, o TPI é considerado um pilar central da justiça criminal internacional desde a sua fundação, em 2002, para julgar genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Ao justificar a medida, o secretário de Estado Marco Rubio afirmou que o presidente Donald Trump jamais permitirá que o tribunal julgue cidadãos norte-americanos. Segundo o chefe da diplomacia dos EUA, o objetivo da sanção é banir transações com o que classificou como um tribunal desonesto, paralisando sua capacidade operacional. A Casa Branca indicou que o Tesouro norte-americano emitirá um conjunto de licenças para proteger interesses específicos do país, mas as restrições automáticas já colocam em risco contratos fundamentais da corte com bancos, seguradoras e empresas de tecnologia. A resposta do TPI foi imediata e categórica. A vice-promotora da instituição, Nazhat Shameem Khan, condenou veementemente as sanções em entrevista à agência Reuters, classificando a ação como uma tentativa deliberada de minar o Estado de Direito em âmbito global e o trabalho de uma instância judiciária independente. Khan assegurou que as restrições financeiras e operacionais não impedirão o andamento das investigações e que o tribunal continuará atuando em todas as situações e ações judiciais pendentes. Nos bastidores, funcionários do tribunal já vinham se antecipando a possíveis retaliações de Washington e substituíram softwares corporativos da Microsoft por ferramentas de código aberto, além de redesenhar parcerias bancárias e apólices de seguro saúde. A decisão desta sexta-feira intensifica uma crise institucional que teve episódios semelhantes no primeiro mandato de Trump, quando sanções individuais foram aplicadas a funcionários da corte e posteriormente revogadas pela administração de Joe Biden, antes de serem retomadas logo após o retorno de Trump à presidência em janeiro de 2025. A imposição das sanções coincidiu com a divulgação do Prêmio Nobel da Paz 2026, concedido à jurista sul-africana Navi Pillay pelo conjunto de sua obra na justiça criminal internacional, incluindo seu período como juíza na Câmara de Apelições do TPI entre 2003 e 2008. Ao premiar a jurista, o comitê norueguês destacou a necessidade de alertar a comunidade internacional em um momento em que juízes e cortes globais sofrem pressões políticas intensas, ressaltando que a responsabilização de criminosos de guerra é uma premissa indispensável para a paz mundial. De Nuremberg, na Alemanha, Navi Pillay emitiu um comunicado em que alertou para os riscos do retrocesso civilizatório provocado por ataques sistemáticos ao direito internacional. Segundo a nova laureada com o Nobel, o enfraquecimento de tribunais independentes empurra o planeta de volta a um cenário em que a força e o arbítrio substituem a lei na definição de quais vidas e sofrimentos merecem atenção. Pillay convocou a comunidade internacional a se unir na defesa intransigente da ordem jurídica global e da separação de poderes.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
