Mutirão no Distrito Federal facilita retificação de nome e gênero para pessoas trans e não binárias Iniciativa promovida pela Defensoria Pública e pela organização Distrito Drag busca garantir o reconhecimento oficial da identidade civil e reduzir constrangimentos cotidianos; inscrições vão até 19 de outubro. Pessoas trans e não binárias residentes no Distrito Federal que desejam alterar o prenome e o gênero diretamente em seus documentos de identificação terão uma oportunidade facilitada no dia 18 de novembro, data em que ocorrerá o Mutirão de Retificação de Prenome e Gênero na capital federal. Promovida por meio de uma parceria estratégica entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a organização Distrito Drag, a ação tem como objetivo desburocratizar o acesso à cidadania plena e inclusiva para essa parcela da população. As inscrições para participar do mutirão já estão abertas e devem ser realizadas obrigatoriamente por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pelos organizadores até o dia 19 de outubro. De acordo com as diretrizes da iniciativa, o atendimento não se restringe apenas aos moradores locais, pois pessoas que possuem registro civil emitido em outros estados também podem solicitar a alteração documental durante o evento. A alteração do registro civil representa um marco fundamental para o reconhecimento oficial da identidade de pessoas transgêneras e não binárias. A retificação documental evita episódios recorrentes de constrangimentos e exposições vexatórias em atividades corriqueiras da rotina, como consultas médicas em redes de saúde, matrículas em instituições de ensino e o acesso geral a serviços públicos e privados, onde a divergência entre a identidade visual e o nome de registro costuma gerar barreiras. Embora o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda não disponha de números oficiais consolidados sobre o quantitativo da população trans no país, estimativas de relevância acadêmica apontam a magnitude dessa parcela da sociedade. Uma pesquisa conduzida pela Faculdade de Medicina de Botucatu e publicada em 2021 estima que cerca de 3 milhões de brasileiros se identificam como transgêneros ou não binários, reforçando a urgência de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos e inclusão social. A parceria entre a Defensoria Pública do Distrito Federal e a Distrito Drag busca justamente encurtar o caminho entre a população vulnerável e o sistema de justiça, oferecendo orientação jurídica adequada e agilidade nos processos de retificação. O mutirão se consolida, assim, como uma ferramenta essencial de cidadania e respeito aos direitos humanos no Distrito Federal, amparando indivíduos que buscam a segurança jurídica e a dignidade na identificação civil.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
