Como as Bets Chegaram ao Brasil: O Lobby Estrangeiro, os “Jabutis” no Congresso e os Bastidores da Legalização Pesquisa acadêmica detalha a articulação internacional, a atuação de parlamentares e o caminho legislativo que resultou na liberação das apostas esportivas online no país em dezembro de 2018. A chegada e a consolidação das apostas esportivas online no Brasil — popularmente conhecidas como bets — não ocorreram por acaso. Trata-se do resultado de uma articulação sofisticada que envolveu forte lobby de empresas estrangeiras, parlamentares brasileiros e agentes estatais em busca de novas fontes de arrecadação. É o que aponta o pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), em sua tese acadêmica defendida e aprovada em março de 2025. O estudo intitulado Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil investigou minuciosamente os bastidores da legalização dessas plataformas em meio ao forte estigma que os jogos de azar sempre carregaram na sociedade brasileira. Para a elaboração da pesquisa, o autor realizou 14 entrevistas com representantes da indústria de apostas, além de atores estratégicos dos poderes Legislativo e Executivo, cujas identidades foram preservadas. De acordo com o levantamento, antes de ganharem status legal no país, as bets operavam por meio de sites hospedados no exterior desde meados de 2010. O público brasileiro, especialmente os fãs de futebol europeu, já era fortemente exposto a campanhas publicitárias dessas marcas estampadas em uniformes de grandes clubes como Real Madrid e Milan, além de estarem associadas a imagens de jogadores mundialmente famosos como Cristiano Ronaldo e Kaká. A aproximação entre o mercado internacional e os tomadores de decisão no Brasil foi impulsionada por eventos globais do setor, a exemplo do ICE Totally Gaming, realizado na Europa, e de encontros nacionais como o Brazilian Gaming Congress. Nesses espaços, edições especiais eram dedicadas exclusivamente a debater o mercado brasileiro, reunindo políticos e servidores públicos em painéis estratégicos. Segundo a tese, tratava-se de uma indústria globalizada, com forte poder aquisitivo e vasta experiência em atuar em outros territórios. O Caminho Legislativo e as Tentativas Frustradas O esforço para legalizar a atividade no Brasil enfrentou barreiras severas ao longo dos anos. Francisco Silva lembra que iniciativas semelhantes foram sistematicamente barradas no Congresso Nacional em 2014, em 2016 e no início de 2018. O principal obstáculo era a união de bancadas religiosas, sobretudo a evangélica, e de setores da esquerda, que se mobilizavam para impedir a aprovação de qualquer pauta associada ao estigma dos jogos de azar. A primeira investida institucional relevante ocorreu por meio do Projeto de Lei (PL) 186/2014, apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP). A proposta contou com o apoio de políticos experientes como Edison Lobão (MDB-PA) e Benedito de Lira (PP-AL), pai do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Contudo, a iniciativa encontrou forte resistência de grupos influentes, como o Ministério Público, a bancada evangélica e o Movimento Brasil Sem Azar, que conseguiram bloquear o avanço. Uma nova tentativa surgiu em março de 2015, durante a tramitação da Medida Provisória (MP) 671, conhecida como a MP do Futebol. Editada pela então presidente Dilma Rousseff com o objetivo inicial de reestruturar as dívidas dos clubes esportivos, a matéria recebeu uma emenda do então deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) para introduzir as apostas de cota fixa. O dispositivo, no entanto, acabou vetado pela presidente, que apontou os riscos de implementar o mercado sem um arcabouço regulatório rigoroso capaz de prevenir fraudes, evitar evasão de divisas e mitigar impactos sociais negativos. Em 2016, Ciro Nogueira tentou novamente pautar o tema ao resgatar o PL 441/1991, famoso como o Marco Legal dos Jogos de Azar. Embora o relatório do então deputado Guilherme Mussi (PP-SP) tenha sido aprovado em comissão especial em agosto daquele ano, a falta de consenso político fez com que o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), optasse por não colocar a matéria em votação ao longo de seus quatro anos de gestão. Mesmo com os reveses legislativos, a pressão do lobby internacional continuava ativa, marcando forte presença institucional no evento global ICE de 2017, que contou com executivos e representantes do governo federal já sob a gestão de Michel Temer. A Fama dos “Jabutis” e a Legalização em 2018 A virada de chave aconteceu em agosto de 2018. Em meio à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o governo de Michel Temer buscava fontes alternativas de recursos para financiar a área e editou a MP 846, redirecionando verbas de loterias esportivas para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Aproveitando o momento, o ex-deputado Otávio Leite apresentou novamente uma emenda criando as apostas de cota fixa, estratégia que deu origem às bets. Ao comentar o episódio, Leite justificou que a medida era necessária diante da constatação de que apostadores brasileiros já enviavam mais de R$ 1 bilhão para sites estrangeiros, gerando evasão de divisas. A inclusão de temas dessa natureza por meio de medidas provisórias sem relação direta com o texto original — prática conhecida no jargão político brasileiro como “jabuti” — foi determinante. Segundo a pesquisa da PUC Minas, os debates no Parlamento restringiram-se às discussões sobre arrecadação e destinação de receitas, fazendo com que a atividade deixasse de ser tratada estritamente como jogo de azar e passasse sem maiores contestações aprofundadas. O relatório da MP foi abraçado pelo então senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que argumentou que a legalização atenderia a demandas do Ministério da Fazenda para taxar fluxos financeiros que escapavam da Receita Federal. Aprovada por unanimidade em comissão mista, a matéria passou pela Câmara em 20 de novembro de 2018 por votação simbólica. O PSC, na época liderado pelo deputado Gilberto Nascimento (SP), foi a única legenda a orientar voto contrário, alertando para a criação de uma cultura de apostas prejudicial aos mais jovens. Surpreendentemente, a oposição ao governo Temer também votou a favor, considerando que a MP 846 representava um avanço frente a um texto anterior que feria o financiamento do esporte e da cultura. No dia seguinte, a proposta foi aprovada no Senado sem debates e, em 12 de dezembro de 2018, sancionada por Michel Temer na forma da Lei 13.756/2018. O Limbo Regulatório e os Desdobramentos Recentes Apesar de a legislação prever um prazo de dois anos para a regulamentação das apostas esportivas, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro optou por não avançar no tema. De acordo com a tese de Francisco Silva, a proximidade com a bancada evangélica fez a gestão federal evitar o assunto, criando um vácuo legal de quatro anos que permitiu a proliferação desordenada de empresas do setor sem fiscalização efetiva, apesar do apoio formal à regulamentação por parte da equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes. Anos mais tarde, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as bets foram finalmente regulamentadas com o discurso de ampliar a arrecadação tributária e impor limites ao mercado. Em declarações públicas dadas em 2024, o atual presidente ponderou que a alternativa era regular ou extinguir a atividade, alertando que o modelo seria monitorado e revisto caso mostrasse ineficiência social. A expansão desmedida do setor gerou severas críticas de parlamentares que participaram da articulação original, como Otávio Leite e Flexa Ribeiro, que lamentaram a proliferação de modalidades não previstas inicialmente, a exemplo dos cassinos online e do chamado “jogo do tigrinho”, além da demora do Estado em impor barreiras à publicidade agressiva que tomou conta do cenário esportivo nacional.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
