Fruticultura bilionária no Brasil cresce à base de exploração de trabalhadores rurais, aponta estudo Pesquisa realizada pela Oxfam Brasil e pela Molina Consulting revela que o sucesso na exportação de manga, uva e maçã esconde violações trabalhistas, jornadas exaustivas, adoecimento e precarização no Vale do São Francisco e na Serra Gaúcha. O agronegócio brasileiro de exportação alcançou patamares expressivos nos últimos anos, movimentando anualmente cerca de R$ 15 bilhões nas cadeias produtivas de manga, uva e maçã. Com esses números, o país se consolidou na terceira posição entre os maiores produtores de frutas do mundo. Contudo, por trás do avanço financeiro bilionário, o setor sustenta-se sobre uma estrutura de intensa exploração da mão de obra no campo, marcada por graves violações dos direitos trabalhistas, descarte sistemático de trabalhadores e sérios problemas de saúde decorrentes da atividade. As conclusões fazem parte do estudo intitulado Dinâmicas do Trabalho Assalariado Rural, desenvolvido em conjunto pela Oxfam Brasil e pela Molina Consulting. A investigação se aprofundou nas condições de trabalho em polos fundamentais da fruticultura nacional: o Vale do São Francisco, região que abrange territórios nos estados de Pernambuco e na Bahia, e a Serra Gaúcha, localizada no Rio Grande do Sul. De acordo com o documento, o crescimento financeiro do agronegócio exportador perpetua-se ao tratar massas de trabalhadores brasileiros como insumos temporários. Na prática, o modelo inviabiliza qualquer perspectiva de ascensão social ou de segurança trabalhista para os cidadãos responsáveis por cultivar a terra no país. A diretora executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, ressalta que a expressiva riqueza gerada pelas exportações do setor alimenta-se diretamente da vulnerabilidade histórica acumulada pelos trabalhadores do campo. Segundo ela, o estudo expõe uma contradição urgente que precisa ser debatida publicamente pela sociedade e pelas autoridades. A executiva aponta que a mesma atividade econômica que lucra bilhões de reais falha sistematicamente em socializar a riqueza produzida, gerando lucros expressivos justamente a partir da exploração humana. Procurada pela Agência Brasil para comentar os apontamentos da pesquisa, a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) informou que aguarda o posicionamento oficial sobre o caso. Falta de fiscalização e condições extremas Entre os fatores apontados pela Oxfam Brasil para a perpetuação das irregularidades está a escassez crônica de fiscalização nas fazendas produtoras. O levantamento indica que os trabalhadores safristas — contratados principalmente para atuar nos períodos de colheita — enfrentam jornadas exaustivas que superam 16 horas diárias. As adversidades climáticas e operacionais variam conforme a região geográfica. No Rio Grande do Sul, por exemplo, os operários da fruticultura são submetidos a temperaturas extremas, chegando a marcas negativas de 8 ou 9 graus Celsius. Já na cadeia produtiva da manga no Nordeste brasileiro, os empregados enfrentam longas jornadas executadas de maneira ininterrupta. Segundo os relatos colhidos no estudo, a pressão por produtividade é tamanha que muitos trabalhadores recorrem a medidas extremas durante o expediente, como cortar o consumo de água e evitar idas ao banheiro para conseguirem bater as metas diárias estabelecidas, o que resulta em quadros severos de adoecimento. Além da exaustão física e da exposição ao frio rigoroso no Sul, os pomares localizados em Pernambuco e na Bahia expõem os colhedores à contaminação contínua por agrotóxicos. Dados obtidos junto a lideranças sindicais do Vale do São Francisco estimam que o sistema de saúde registre apenas um caso formal de intoxicação para cada cinquenta ocorrências reais nas unidades de atendimento da região. O estudo destaca ainda que o adoecimento decorrente da atividade agrícola sofre uma omissão crônica nos registros oficiais da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Para Viviana Santiago, essa situação é viabilizada pela insuficiência de fiscalização estatal. Ela aponta que o Ministério Público do Trabalho (MPT) lida com limites operacionais severos devido ao efetivo reduzido de atuação, o que deixa uma imensa quantidade de fazendas sem cobertura de auditoria. A diretora da Oxfam argumenta que a ampliação da capacidade de fiscalização do MPT é urgente e pondera que as visitas programadas às fazendas acabam concedendo às empresas a oportunidade de mascarar as violações de direitos em curso. Descarte de mão de obra e precarização dos contratos A realidade dos principais polos exportadores do país demonstra que a formalização temporária dos vínculos empregatícios apenas absorveu a instabilidade típica do mercado informal, sem garantir segurança real ao trabalhador. Em 2024, nas cadeias de manga, uva e maçã do Vale do São Francisco e da Serra Gaúcha, foram registradas 117.341 contratações formais. No entanto, apenas 39,2% desses vínculos ainda estavam ativos no mês de dezembro, revelando que seis em cada dez contratos são encerrados antes do término do ano. Na Serra Gaúcha, o fluxo de contratações apresenta picos expressivos nos meses de janeiro e fevereiro, enquanto a onda de demissões se concentra em março. A janela da colheita na região atrai fluxos migratórios significativos vindos de estados como o Mato Grosso e também do Paraguai, sendo que a população indígena já compõe 21,4% da força de trabalho dedicada à cultura da maçã gaúcha. No Vale do São Francisco, por sua vez, o pico das atividades ocorre entre julho e outubro. A Oxfam aponta que esses ciclos sazonais são plenamente conhecidos e poderiam ter seus impactos negativos mitigados por meio de políticas públicas e de ações estratégicas conduzidas pelos sindicatos. Paralelamente à sazonalidade, a avanço da mecanização no campo tem provocado a redução de postos de trabalho tradicionais. Conforme relatado aos pesquisadores por um dirigente sindical do Vale do São Francisco, as máquinas conseguem realizar em apenas uma semana o volume de trabalho que exigiria o esforço de cem operários ao longo de um mês. Na cultura da manga, a introdução de maquinário reduziu em mais de 40% os postos de emprego disponíveis. Desamparo social e desigualdade salarial O cenário de violações trabalhistas na fruticultura insere-se em um panorama mais Amplo de alta informalidade no setor agropecuário brasileiro. Estimativas da Oxfam apontam que sete em cada dez trabalhadores — o equivalente a 69,2% do total do setor — atuam na informalidade. Os dados estatísticos desenham um cenário preocupante de colapso social futuro, agravado pelo fato de que mais da metade, ou 52% dos assalariados rurais, sequer realizam contribuições para a Previdência Social. A vulnerabilidade inerente à informalidade e à falta de seguridade social ganha contornos ainda mais graves quando cruzada com marcadores de cor e gênero. O estudo aponta que as mulheres negras enfrentam uma situação de vulnerabilidade muito superior à média dos demais grupos de trabalhadores do campo. O perfil estrutural da remuneração reflete essas disparidades. A mulher preta encontra-se na base da pirâmide salarial da categoria profissional, recebendo um rendimento médio mensal de R$ 1.449. Em contraste, um homem branco que desempenha exatamente a mesma função obtém um rendimento médio de R$ 2.494. Essa estrutura salarial desfavorável soma-se a níveis restritos de escolaridade entre a força de trabalho. Mais da metade dos ocupados no setor não concluiu o ensino fundamental, fator que compromete severamente as possibilidades de mobilidade ocupacional e ascensão social para essas famílias. Diante desse panorama, o estudo enfatiza a importância crucial dos sindicatos para avançar na garantia de direitos trabalhistas. Contudo, essas entidades enfrentam barreiras severas para promover a organização coletiva devido à alta taxa de informalidade, aos contratos de curta duração e à intensa migração sazonal. Para Viviana Santiago, fortalecer a atuação dos sindicatos rurais é um passo indispensável. Segundo a diretora, a atuação coletiva acrescenta uma camada essencial de proteção aos trabalhadores, substituindo a frágil negociação individual por acordos coletivos capazes de conquistar melhores condições de trabalho e remuneração justa.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
