Eleições 2022: Movimento com mais de 500 entidades entrega propostas de proteção à infância para candidatos Iniciativa batizada de Agenda 227 cobra dos postulantes à Presidência e aos governos estaduais compromissos efetivos com a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes garantida pela Constituição. Um amplo bloco formado por mais de 520 organizações da sociedade civil brasileira mobilizou-se para colocar a pauta da infância e da adolescência no centro do debate político do país. O movimento, denominado Agenda 227, protocolou documentos oficiais destinados diretamente aos candidatos que disputam a Presidência da República e os governos dos estados. A iniciativa busca influenciar os planos de governo e assegurar que as futuras administrações públicas adotem metas e políticas estruturadas para o setor. O pacote de propostas entregue pelas entidades está dividido em dois documentos estratégicos e complementares. O primeiro material foi elaborado especificamente para dialogar com os postulantes ao Palácio do Planalto, enquanto o segundo foca nas demandas e competências atribuídas aos futuros governadores estaduais. Ambos os textos abordam frentes fundamentais para o desenvolvimento infantojuvenil, englobando áreas como saúde, educação, primeira infância, estratégias de combate às diversas formas de violência e caminhos para a profissionalização dos jovens. Para fundamentar as cobranças e o planejamento das políticas públicas, os documentos elaborados pela Agenda 227 trazem um raio-x preocupante da realidade vivida por milhões de menores no Brasil. A análise aponta que crianças e adolescentes de perfis específicos enfrentam barreiras ainda mais profundas para o pleno desenvolvimento. O levantamento destaca que populações negras, indígenas, imigrantes, moradores das regiões Norte e Nordeste, além dos habitantes de periferias urbanas, encontram-se em situação de extrema vulnerabilidade. De acordo com o material entregue aos candidatos, esses grupos estão estatisticamente mais expostos a graves problemas sociais, como a pobreza persistente, a insegurança alimentar, a exposição à violência urbana e doméstica, a escassez na oferta de serviços públicos essenciais e os crescentes riscos associados às mudanças climáticas e eventos extremos. A constatação dessas desigualdades, segundo o movimento, revela que o país ainda está distante de concretizar o que preenche o texto constitucional. O documento direcionado à disputa presidencial enfatiza que a realidade atual evidencia uma lacuna significativa a ser superada para que o Brasil alcance, de fato, o princípio da prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes — preceito estabelecido pela Constituição Federal para toda a população que vai de zero a 17 anos de idade. Diante desse cenário, a Agenda 227 estabelece como missão principal orientar os gestores públicos na democratização do acesso à saúde, à educação e à segurança pública para todos os menores do país. Outro eixo central das propostas é a erradicação sistemática de qualquer forma de preconceito e discriminação fundamentada em gênero, cor, origem étnica ou classe social. A articulação política liderada pelas organizações também destaca a necessidade de cooperação estreita entre os diferentes entes da Federação — União, estados e municípios. Na carta redigida para os candidatos aos governos estaduais, o movimento argumenta que episódios recentes da gestão pública nacional e regional demonstram que avanços consistentes só se tornam possíveis quando existe um esforço conjunto e cooperativo, acompanhado por uma definição clara de prioridades orçamentárias e sociais, bem como pelo fortalecimento contínuo das capacidades institucionais dos órgãos de proteção. O próprio nome do movimento carrega um forte simbolismo jurídico e social. A Agenda 227 é diretamente inspirada no Artigo 227 da Constituição Federal de 1988, considerado um marco na proteção integral dos menores no Brasil. O dispositivo legal determina expressamente que é dever indivisível da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de mantê-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A força da Agenda 227 reside na pluralidade e na capilaridade das organizações que compõem a coalizão. O grupo reúne mais de 520 entidades de atuação nacional e regional em diferentes áreas de especialidade. Entre as instituições que integram o movimento figuram nomes de destaque na defesa dos direitos humanos, da infância e da justiça social, tais como a Aliança Nacional LGBTI+; Andi – Comunicação e Direitos; Childhood Brasil; Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças; Coalizão pela Socioeducação; Fundação Itaú; Geledés – Instituto da Mulher Negra; Instituto Alana; Instituto Liberta; RNPI – Rede Nacional Primeira Infância; e United Way Brasil, entre centenas de outras organizações da sociedade civil organizada.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
