Justiça determina avaliação da Refinaria de Manguinhos para definir futuro econômico da estrutura no Rio Complexo industrial falido passará por perícia técnica nas próximas semanas para inventariar equipamentos, estimar valores de mercado e analisar a viabilidade de retomada das atividades ligadas ao setor de combustíveis. O complexo industrial da Refinaria de Manguinhos, localizado na zona norte do Rio de Janeiro e com falência decretada em 31 de agosto deste ano, passará por uma rigorosa avaliação técnica para definir alternativas de aproveitamento econômico de suas instalações. A medida foi determinada pela Justiça do Rio de Janeiro com o objetivo de levantar o inventário completo, estimar valores de mercado e examinar as condições físicas dos equipamentos e edificações da antiga unidade produtiva. A decisão partiu da 5ª Vara Empresarial da Capital e foi assinada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, que considerou a perícia indispensável para o andamento do processo falimentar. Na avaliação do magistrado, o parque fabril possui características técnicas muito específicas que restringem drasticamente sua destinação futura, indicando que o local não pode ser aproveitado para outra finalidade que não seja a produção de combustíveis e atividades diretamente relacionadas ao setor energético. O magistrado destacou na sentença a relevância social e econômica de recolocar o complexo industrial em funcionamento. Segundo o juiz, a retomada de alguma atividade produtiva no local tem potencial para gerar postos de trabalho diretos e indiretos, além de permitir que o Estado do Rio de Janeiro e os demais credores consigam recuperar parte dos valores que lhes são devidos no âmbito da falência. Para conduzir o levantamento, o tribunal autorizou a contratação de peritos especializados, que deverão iniciar formalmente os trabalhos de campo em um prazo de dez dias. A determinação judicial estabelece ainda que os profissionais responsáveis pela perícia devem apresentar uma avaliação preliminar do complexo industrial nos próximos trinta dias. O processo de fiscalização e acompanhamento das diligências contará com a participação de diferentes órgãos e entidades estratégicas para o setor. O governo estadual e o Instituto Combustível Legal acompanharão o trabalho por meio de especialistas próprios, enquanto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis indicará um profissional técnico para monitorar as ações e inventariar os produtos atualmente armazenados nos tanques da refinaria. Entre os principais desdobramentos previstos na decisão está o aprofundamento dos estudos sobre uma proposta apresentada pelo Instituto Combustível Legal. A entidade sugere a utilização temporária do complexo industrial como um terminal estratégico para o armazenamento seguro de combustíveis que forem apreendidos ou retidos por autoridades públicas em operações de fiscalização no estado. Apesar de autorizar a realização de estudos detalhados sobre essa possibilidade, o magistrado fez questão de ressaltar que a decisão judicial não concede, neste momento, nenhuma permissão para a ocupação física ou operação comercial das instalações da refinaria. A movimentação jurídica em torno do complexo industrial ocorre em meio a outros desdobramentos recentes, incluindo decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre a suspensão temporária de operações e a liberação da retomada de cobranças de dívidas ligadas ao Grupo Manguinhos.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
