Lula sanciona lei que cria Enamed e torna obrigatório exame para avaliar estudantes de medicina no Brasil Medida inédita busca aferir a qualidade da formação médica e do atendimento na saúde pública, aplicando testes progressivos durante a graduação e impondo rigor na regulação de novas vagas no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), tornando obrigatória a avaliação de estudantes de medicina e da qualidade dos cursos oferecidos em todo o território nacional. A nova legislação estabelece que o exame será aplicado em três momentos cruciais da graduação — no segundo, no quarto e no sexto ano —, com o propósito central de identificar dificuldades de aprendizagem, medir o desempenho dos acadêmicos, acompanhar a qualidade das instituições de ensino e contribuir diretamente para o aprimoramento da formação médica brasileira. Com a sanção, o Enamed passa a ser condição obrigatória para o exercício da medicina no país. A exigência legal será aplicada de forma direcionada aos estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que a medida provisória original foi publicada. Por outro lado, quem já estava devidamente matriculado antes desse marco temporal continuará submetido às regras anteriores, o mesmo ocorrendo com os médicos que já possuem diploma reconhecido nacionalmente. Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula destacou que a medida vai repercussão direta na melhoria da qualidade do atendimento de saúde prestado à população brasileira. Para o chefe do Executivo, o fortalecimento da qualificação dos profissionais da medicina representa uma garantia direta de longevidade e bem-estar para os cidadãos. Lula também enfatizou que é dever intransigível do Estado assumir a responsabilidade na prestação de serviços de saúde, especialmente no atendimento às parcelas mais humildes da sociedade, e manifestou orgulho pelo papel fundamental que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem cumprido em âmbito nacional. O evento também foi oportuno para o presidente defender a continuidade e a expansão de políticas públicas essenciais para o setor, a exemplo dos programas Agora tem Especialistas, Samu, Brasil Sorridente e Farmácia Popular. Lula defendeu uma compreensão ampla e global da saúde, que vá além do uso de remédios ou da realização de consultas, abarcando o cuidado rigoroso com a alimentação e com a rotina de atividades físicas da população. O presidente sugeriu que as prefeituras invistam na criação de pequenas academias e na contratação de profissionais de educação física e fisioterapeutas para cuidar da comunidade. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico de formação, classificou a nova legislação como um marco de benefício mútuo para o estudante, para a faculdade e para a sociedade como um todo. Alckmin relembrou que, na época de sua formação na década de 1970, a grande maioria dos graduados fazia residência médica, cenário que mudou drasticamente com a abertura massiva de novas escolas médicas, muitas vezes desprovidas de hospitais adequados para a capacitação prática dos alunos. A visão foi corroborada por especialistas e lideranças da área médica presentes no evento. A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), relatou espanto com lacunas observadas nos últimos anos em recém-formados. Ela testemunhou que muitos chegam ao mercado sem nunca terem atendido uma parada cardíaca, visto um paciente em choque circulatório ou lidado com casos que exigem ventilação mecânica. Segundo ela, a medida protege a sociedade e inaugura uma nova era, ressaltando que o estudante não é o culpado por uma formação inadequada, mas sim a principal vítima desse processo. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, endossou a decisão governamental ao chamá-la de marco histórico para a categoria. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, detalhou que o Enamed será executado em uma ação conjunta envolvendo a Pasta da Educação, o Ministério da Saúde e o próprio Conselho Federal de Medicina. Barchini alertou que a nova legislação introduz mecanismos rígidos de supervisão para instituições de ensino que apresentarem resultados insatisfatórios nas avaliações, prevendo penalidades severas que podem ir desde a redução de vagas até a suspensão total de vestibulares. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avaliou que a sanção representa mais um passo histórico para consolidar a saúde pública do país, reiterando que não há como fazer saúde sem contar com profissionais altamente qualificados. Padilha pontuou que o teste de progresso trará resultados imediatos e efeitos profundos projetados para a próxima década. Complementando o raciocínio, o ministro Leonardo Barchini revelou que a União recebeu recentemente 360 processos judiciais determinando a abertura de mais 60 mil vagas em cursos de medicina, uma expansão desordenada que, segundo ele, prejudicava a capacidade de fiscalização estatal sobre a qualidade do ensino oferecido por essas novas escolas.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
