Conselho de Ética da Câmara de Criciúma avalia relatório sobre declaração do vereador Amaral Bittencourt Tendência de advertência sem afastamento marca votação decisiva sobre futuro político do parlamentar após polêmica com a OAB O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Criciúma se reúne nesta quinta-feira (5), a partir das 9h, para analisar e votar o relatório final do processo que investiga a conduta do vereador Amaral Bittencourt, cujo teor aponta para a recomendação de censura formal, sem prever o afastamento do cargo ou a perda do mandato. O procedimento disciplinar foi instaurado após repercussão negativa e representação formal apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Criciúma, motivadas por uma declaração pública do parlamentar em que afirmou que metade dos advogados estuda para roubar os pobres. Após a polêmica gerada na cidade, o vereador utilizou a tribuna da Casa Legislativa para se retratar da fala. A elaboração do documento que será lido e debatido nesta quinta-feira ficou sob a responsabilidade de uma comissão específica integrada pelos vereadores Neri Xavier, Marcos Machado e Aldinei Potelecki. Cabe a este colegiado apresentar as conclusões detalhadas da apuração, além de indicar eventual penalidade recomendada ao parlamentar do PSD. Segundo o presidente do Conselho de Ética, vereador Obadias Benones, caso o relatório seja aprovado pela maioria dos integrantes do colegiado, o documento será encaminhado formalmente à presidência da Câmara Municipal. Caberá então ao presidente da mesa diretora colocar o assunto em pauta para discussão e votação final em plenário, por meio de maioria simples dos votos. Dessa forma, a eventual aprovação do parecer dentro do Conselho de Ética não representa a aplicação imediata de qualquer punição ao parlamentar. A tendência apontada para o relatório é a recomendação de censura, medida que consiste em uma repreensão formal à conduta do vereador, permitindo que ele permaneça no exercício integral de suas funções legislativas sem sofrer interrupções no mandato. Procurada pela reportagem para comentar o andamento do processo, a assessoria do vereador Amaral informou que, sobre este assunto específico, as declarações seriam dadas exclusivamente por sua defesa jurídica. O advogado Dr. Alexandre João foi contatado para se posicionar sobre o caso, mas não obteve retorno até o momento da publicação.
Fonte: TNSul
