Como falar sobre a morte pode transformar a vida e garantir direitos no fim da linha Nova legislação consolida o Estatuto dos Direitos dos Pacientes no Brasil e fortalece a autonomia sobre tratamentos médicos, cuidados paliativos e o formato das próprias despedidas fúnebres. Enquanto a caixinha de som tocava sambas e os convidados brindavam com cerveja gelada e sorrisos com lágrimas nos olhos, a família e os amigos de Regina Célia Pinheiro celebravam a vida da matriarca em seu velório, em Brasília, respeitando exatamente a vontade que ela havia deixado em vida antes de morrer, aos 77 anos, vítima de um problema cardíaco em setembro de 2021. A homenagem que reuniu mais de 160 pessoas refletiu a personalidade carinhosa de Regina e foi possível graças a anos de conversas abertas sobre finitude, luto e despedidas dentro de casa. O marido, o comerciante aposentado Antonio Pinheiro Neto, com quem ela foi casada por mais de 50 anos, seguiu o mesmo caminho quando faleceu de câncer aos 80 anos, dois anos depois da esposa, tendo seu velório marcado por bebidas quentes, refrigerantes e cinzas enterradas junto às de Regina na raiz de uma mangueira plantada em uma área pública próxima à residência da família. Conversar sobre a morte nunca foi um tabu para o casal, o que permitiu que os filhos soubessem exatamente como agir quando a saúde deles fragilizou. Em momentos de decisão médica, como durante o agravamento do quadro de Regina, a família optou por não prolongar a vida de forma artificial ou insistir na hemodiálise quando já não havia mais possibilidades de recuperação, respaldados pelo histórico de convicções expressadas pelos próprios pais. Segundo a psicóloga Márcia Pinheiro, de 51 anos, filha do casal, escutar a vontade dos pais fortaleceu a união familiar e evitou o sofrimento prolongado no leito de morte. Para ela, esses diálogos aconteciam como uma convicção de vida e trouxeram leveza e beleza até mesmo para os momentos mais difíceis da despedida, permitindo que todos lidassem com a perda de forma natural e unida. O respeito a esse tipo de autonomia ganhou um marco jurídico importante com a sanção da Lei n° 15.378/2026, publicada neste ano, que na prática criou o Estatuto dos Direitos dos Pacientes no Brasil. A nova legislação estabelece diretrizes fundamentais como a autonomia, o consentimento informado, o acesso ao prontuário, o direito a cuidados paliativos livres de dor e a liberdade de escolha sobre o local da morte e o suporte aos familiares. De acordo com a pesquisadora e assistente social Clisciene Magalhães, autora do livro Antes de morrer: diretivas antecipadas de vontade, a legislação representa um avanço histórico para o país ao combater o tabu e a desinformação em torno do fim da vida. A autora destaca que as diretivas antecipadas funcionam como uma declaração de vontade escrita onde o paciente define quais procedimentos aceita ou recusa para o momento em que não puder mais expressar suas decisões de forma autônoma. Profissional da rede pública de saúde do Distrito Federal, Clisciene ressalta que a garantia dessas diretivas promove um cuidado humanizado e evita que decisões cruciais fiquem sob a responsabilidade de terceiros no calor da emoção do luto. Ela defende que o Brasil precisa avançar na criação de um banco de informações integrado ao sistema eletrônico do Sistema Único de Saúde, permitindo que qualquer cidadão registre suas vontades antecipadamente, independentemente de sua classe social. Além dos cuidados médicos, a legislação e as discussões sobre o tema abarcam o direito ao planejamento do pós-morte, que pode ser formalizado por meio de institutos como o codicilo, um documento particular e simplificado de última vontade. Nele, a pessoa pode detalhar como deseja sua despedida e o destino de seu corpo, promovendo rituais mais sensíveis e sinceros que integrem inclusive as crianças, evitando traumas decorrentes da ocultação da morte nos núcleos familiares. Na rotina da família de Márcia Pinheiro, a mangueira onde repousam as cinzas de Regina e Antonio tornou-se um ponto de encontro espontâneo para celebrar a memória dos pais. Entre cartas deixadas por Antonio e visitas frequentes para conversar, rir e se abraçar, os filhos mantêm viva a certeza de que o afeto e a união ultrapassam os limites da vida terrena, ecoando o legado deixado pelo patriarca em seus últimos registros escritos.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
